O governo federal dará um estímulo fiscal estimado em R$ 7,9 bilhões em 2015 à indústria eletro eletrônica brasileira. A decisão foi anunciada na quinta-feira (21), pelo Ministério da Fazenda, que prorrogou até 31 de dezembro de 2018 o benefício fiscal do Programa de Inclusão Digital, que expiraria no final deste ano.
A chamada Lei do Bem (Lei nº 11.196/05) reduziu a zero das alíquotas do PIS/Cofins na venda a varejo de computadores e notebooks – e que hoje também abrange tablets, modems, smartphones e roteadores digitais. O deputado Sibá Machado (PT-AC) elogiou a medida. “Essa é uma decisão muito acertada da presidenta Dilma e que fortalece o setor de eletro eletrônica, um dos que mais tem crescido no país. Parabenizo mais esta iniciativa do governo Dilma Rousseff”, afirmou.
Segundo o Ministério da Fazenda, a renúncia fiscal será mais do que compensada pelo aumento da produção, das vendas e do emprego no setor. Desde a criação do programa, em 2005, a produção nacional de computadores aumentou de 4 milhões para 22 milhões de unidades por ano (incluindo tablets e notebooks). De 2008 a 2014, por exemplo, a quantidade de computadores em uso no País praticamente triplicou, alcançando 140 milhões de unidades.
A iniciativa, ainda segundo explicou o Ministério da Fazenda em nota oficial, favorece também o consumidor, porque a redução da contribuição do PIS/Pasep e da Cofins , ao ser concedida no varejo, acaba sendo repassada integralmente ao preço final do produto, lembra a Fazenda. “Os smartphones, por exemplo, tiveram seu preço reduzido em cerca de 30% um mês após a lei entrar em vigor (no caso desses aparelhos, em 2012)”, afirma o ministério, por meio de nota.
O anúncio da prorrogação da Lei do Bem se soma à outra conquista recente do setor de TIC, a extensão dos benefícios da Lei de Informática até 2029. No que diz respeito aos telefones celulares, atualmente os brasileiros têm 271,1 milhões de unidades instaladas, o que significa 1,35 aparelho por habitante. O setor estima para este ano a produção de 46 milhões de unidades de smartphones, o que corresponde a 70% do mercado de celulares no País.
O benefício fiscal também estimulou a produtividade do setor, que aumentou os gastos com investimentos em tecnologia e também com mão de obra, contribuindo para a maior geração de empregos formais no País.
Equipe PT na Câmara com Agências
