O deputado Luiz Couto (PT-PB) registrou, em pronunciamento no plenário, relatório divulgado pelo Ministério da Justiça no Dia Mundial de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, 30 de agosto, com levantamento recente sobre este tipo de crime. “Esse relatório, com dados de 2013, apresenta uma série de situações que consideramos de extrema gravidade”, disse.
De acordo com o parlamentar petista, esta terceira edição do relatório mostra que o Brasil está “apenas começando” a combater o tráfico de seres humanos de forma organizada. “O arcabouço jurídico que permitiu esse enfrentamento sistemático é relativamente recente. Em 2000, a Assembleia Geral da ONU adotou o Protocolo Para Prevenir, Reprimir e Punir o Tráfico de Pessoas, conhecido como Protocolo de Palermo. Em outubro de 2006, o Presidente Lula aprovou a política brasileira de luta contra esse crime, por meio de decreto. E em 2008 é que foi lançado o primeiro Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. Não é que não houvesse combate ao tráfico de humanos antes desses documentos, mas é que apenas depois deles esse combate passou a ser feito de forma mais unitária, organizada, articulada. E o Brasil avançou muito no combate ao crime”, explicou.
Luiz Couto ressaltou a importância do relatório. “Cada vez que o governo federal produz um novo apanhado de informações como esse, ele está dando um passo adiante na compreensão do fenômeno. Saber quem são e onde estão as vítimas, quem são os traficantes, com que finalidade o crime é cometido — tudo isso é fundamental para elaborar políticas públicas bem-sucedidas. Não dá para combater o fenômeno sem conhecê-lo”.
O parlamentar petista reiterou a importância de se divulgar os canais para denúncias. “O Disque Direitos Humanos — Disque 100, e a Centra l de Atendimento à Mulher — Ligue 180 são os dois números principais para quem quer fazer uma denúncia sobre tráfico de pessoas”.
Dados – No relatório, a exploração sexual figura como a principal atividade do tráfico de pessoas existentes, mas não se restringe a essa finalidade. Outras formas de exploração, segundo o relatório, estão ligadas ao trabalho escravo, remoção de órgãos, adoção irregular e com fins financeiros, por exemplo. A mendicância forçada também foi observada como uma prática do tráfico de pessoas, muitas vezes vinculada ao tráfico de drogas e outras modalidades.
Os dados do relatório apresentado referem-se ao ano de 2013, e foram baseados em informações sobre as vítimas brasileiras de tráfico internacional de pessoas, fornecidas pela divisão de Assistência Consular do Ministério das relações Exteriores. No total, foram registrados 62 casos no exterior.
Para a realização do relatório, o Ministério da Justiça solicitou aos estados os dados provenientes dos Boletins de Ocorrência (BOs) das polícias civis, em alguns estados, da Polícia Militar. Nesse caso, o número de vítimas em 2013, segundo os BOs foi de 254 pessoas, a maioria para fins de exploração sexual (52,8%), porém, nem todos os estados responderam ao pedido do ministério. Entre os estados com mais registros estão São Paulo (184 vítimas) e Minas Gerais (29 pessoas).
Gizele Benitz
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