O plenário da Câmara aprovou, na noite de hoje, o texto principal do PL 5938/09, do Executivo, que trata do regime de partilha na exploração do pré-sal. A base aliada enfrentou e venceu a obstrução dos partidos de oposição e conseguiu aprovar o projeto considerado o principal entre os quatro que tratam do pré-sal. Os deputados já aprovaram também a criação da Petro-Sal.
Câmara pode aprovar todos os projetos do pré-sal neste ano
Para o líder da bancada do PT na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (SP), com a aprovação da proposta a Câmara cumpre seu papel. “Demos um passo importante para o Brasil utilizar um outro marco regulatório. O importante é a mudança do regime de concessão para partilha. Pelo sistema de concessão, o dono desse óleo é a empresa que o extraiu. Pelo novo regime, de partilha, o dono desse óleo que será tirado da camada pré-sal passa a ser o Brasil. Com isso, o povo brasileiro vai auferir o principal dos lucros desse óleo, que irá para o Fundo Social e será destinado ao combate à pobreza, à educação, à saúde e à ciência e tecnologia, gerando desenvolvimento para o País”, disse Vaccarezza.
O deputado Eduardo Valverde (PT-RO), autor do PL 2502/07, que tramita em conjunto com o projeto do Executivo comemorou a aprovação. “Conseguimos superar a obstrução. O regime de partilha é feito para um País que tem grande reserva de petróleo, como o Brasil. Diferente do modelo atual, de concessão, onde o risco é muito elevado e há pouca quantidade de exploração”, destacou Valverde.
O texto aprovado, fruto de acordo entre os líderes da base aliada e a bancada do Nordeste, preserva os recursos do Fundo Social (PL 5940/09) para investimentos em programas de combate à pobreza, como está previsto no relatório do deputado Antonio Palocci (PT-SP). Os estados produtores ficarão com 26,25% dos royalties e os municípios produtores com 18%. Os municípios afetados pelo embarque e desembarque do petróleo ficarão com 5%.
Também está previsto no texto aprovado que na divisão dos royalties os estados e municípios não produtores, que inclui o Nordeste, também serão atendidos com a redução de 22% para 20% da fatia das receitas que a União terá com cobrança de royalties nas áreas já licitadas. Caberá a estados não produtores o percentual de 22% e a municípios não produtores 8, 75%. A participação especial, que é um adicional que as petrolíferas devem pagar quando a produção atinge grande volume, será dividida com 40% para os estados produtores, 10% para municípios produtores, 10% para estados não produtores e 5% para municípios não produtores.
O deputado José Guimarães (PT-CE), que participou das negociações pela bancada do Nordeste, afirmou que “a região também será beneficiada com os recursos do Fundo Social, porque sua aplicação vai levar em conta as desigualdades regionais e o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH)”.
Gizele Benitz
