A Câmara de Comércio Exterior (Camex), fórum de ministros que delibera sobre medidas de comércio exterior, decidiu nesta quinta-feira (17) suspender até 2012 as retaliações comerciais aos Estados Unidos. As chamadas contramedidas poderiam ser aplicadas em função dos subsídios que o governo americano destina aos produtores de algodão daquele país.
O Brasil ganhou autorização da Organização Mundial de Comércio (OMC) para retaliar os Estados Unidos em US$ 830 milhões por ano, sendo US$ 591 milhões em produtos e cerca de US$ 240 milhões em propriedade intelectual.
Segundo o governo, as retaliações brasileiras ficarão suspensas até que os Estados Unidos aprovem a nova lei agrícola, o que está previsto para acontecer somente no fim de 2012. “Estamos convictos de que não é o melhor acordo, mas é o melhor acordo possível”, disse o secretário-substituto da Camex, Helder Chaves.
Até o fim de 2012, o governo brasileiro informou que um acordo temporário, fechado com os Estados Unidos após “intensas negociações”, estará em vigor. Segundo o entendimento, os Estados Unidos pagarão US$ 147 milhões por ano, já acordados anteriormente, aos produtores de algodão brasileiros. Também serão feitas consultas trimestrais sobre Programa de Garantia de Crédito às Exportações (GSM) dos Estados Unidos – por meio do qual são concedidos subsídios para as vendas externas de produtos agrícolas norte-americanos.
Para o deputado Maurício Rands (PT-PE), integrante da Comissão de Relações Exteriores da Câmara, a decisão da Camex foi “racional e equilibrada”. “Se os Estados Unidos não avançarem na redução dos subsídios, nada impede que o Brasil aplique as sanções. Mas já houve gestos concretos do governo norte-americano, como a criação do fundo de apoio para os produtores de algodão do Brasil, a suspensão de barreiras sanitárias para exportações animais de Santa Catarina, a redução de financiamento para os produtores de algodão dos Estados Unidos e a promessa de que haverá redução de subsídios. A suspensão da retaliação me pareceu a medida mais racional e equilibrada”, disse.
O representante do Brasil na OMC, embaixador Roberto Azevedo, disse que as negociações com os Estados Unidos levaram a compensações e a reformas. “Chegamos à conclusão que não valeria a pena retaliar. Fizemos consultas a empresas brasileiras e vimos que não havia interesse nessa retaliação. Se tem, ninguém se manifestou. A retaliação era, do nosso ponto de vista, uma maneira de tomar as medidas necessárias. A nossa percepção é de que a retaliação não é o melhor resultado. O melhor resultado é o entendimento que leve à mudança e compense o setor”, disse.
Segundo a Camex, o Programa de Garantia às Exportações dos Estados Unidos [GSM] sofrerá alterações para reduzir o prazo de pagamento médio ponderado para não mais do que 16 meses até o fim do período transitório, que termina em 2012. “Sempre que o valor das garantias concedidas ultrapassar o patamar de US$ 1,3 bilhão, o que representa 48% do orçamento semestral do programa dos Estados Unidos aumentarão o valor dos prêmios de risco em pelo menos 11%”, informou a Camex por meio de comunicado.
O governo brasileiro informou, entretanto, que não abre mão de aplicar as contramedidas a qualquer momento e acrescenta que ambas as partes podem denunciar esse acordo provisório fechado. Mas confirma que não haverá retaliações enquanto o entendimento estiver em vigor. “Uma vez concluído o processo legislativo que colocará em vigor a nova lei agrícola norte-americana, em 2012, as partes examinarão as modificações introduzidas naquela legislação e avaliarão a possibilidade de informar à OMC que foi alcançada uma solução mutuamente satisfatória para o contencioso”, informou a Camex.
Equipe Informes, com informações do site G1
