Representantes do governo manifestaram apoio à Proposta de Emenda a Constituição (PEC 290/13), de autoria da deputada Margarida Salomão
(PT-MG), que atualiza o texto constitucional referente ao tratamento dado às atividades de ciência, tecnologia e inovação. A proposta cria o Sistema Nacional das três áreas, para coordenar e fomentar as ações de entidades públicas e privadas, além de alterar a Carta Magna para criar oportunidades de integrar instituições de pesquisa tecnológica e empresas inovadoras em um sistema nacional.
“Essa PEC é fruto de uma discussão de mais de três anos com a comunidade científica e entidades empresariais. E esse debate permitiu a formação de um consenso sobre a necessidade de atualizar a atual legislação para incentivar mais investimentos em tecnologia e inovação”, destacou Margarida. Atualmente, segundo a deputada, a maior parte dos investimentos nessas áreas advém do setor público. Mas ela adverte que o setor privado também precisa contribuir com o desenvolvimento do país.
A representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, Ana Assad, disse que a PEC vai dar ao governo “mais um instrumento para tratar de forma harmônica todos os setores”. Nessa linha, o Secretário de Inovação do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Nelson Fujimoto, destacou que o Brasil investe hoje cerca de 1,5% do PIB em tecnologia e inovação, “percentual próximo do que é investido por países em desenvolvimento, como a China”.
Segundo Fujimoto, o desafio do Brasil é aumentar o investimento para chegar próximo aos percentuais aplicados por países como a Alemanha e os Estados Unidos, que investem cerca de 3% do PIB. “Nessas nações o setor público aplica praticamente o mesmo que o governo brasileiro. A diferença fica por conta do setor privado”, explicou.
Como prova do esforço do governo para aumentar os investimentos, Fujimoto citou a criação do Plano Brasil Maior (lançado em 2011 pela presidenta Dilma Rousseff). “Um dos focos do Plano é superar os gargalos tecnológicos, investir em inovação e melhorar a competitividade internacional com a venda de produtos com maior valor agregado”, destacou.
Educação– O diretor de Programas e Bolsas da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), Márcio Silva Filho, destacou que por conta dos investimentos realizados pelo País, “o Brasil já figura entre os 15 países que mais investem em tecnologia e inovação”. “A CAPES mantem 1200 programas de pós-graduação em diversas áreas de conhecimento. E o Brasil, é destaque em áreas como agronomia, aviação, automação bancária e equipamentos de exploração de petróleo em aguas profundas”, afirmou.
Os representantes do Ministério da Saúde, Leandro Safatle, e do Ministério da Defesa, coronel Geraldo Antônio Branco participaram da audiência pública. Também esteve presente o deputado Newton Lima (PT-SP).
Héber Carvalho
