O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo (foto), afirmou em audiência pública na Câmara que o governo apoia a instituição de um novo Código Comercial para o país. A declaração aconteceu nesta quarta-feira (25) durante a audiência pública da comissão especial que analisa o projeto de lei (PL 1572/11), de iniciativa do deputado Vicente Cândido (PT-SP), que atualiza o código, datado de 1850.
“É de fundamental importância para o país a elaboração de um novo Código Comercial. Não podemos viver no século 21 com um Código Comercial do século 19. A sociedade e as relações comerciais e empresariais mudaram com o tempo e exigem a atualização da nossa legislação”, defendeu o ministro.
José Eduardo Cardozo sugeriu à comissão a separação do que “deve ou não fazer parte do texto”. Ele também opinou como importante a obtenção do equilíbrio necessário sobre o tema. Para o ministro da Justiça, além de “representar uma fotografia da atual realidade brasileira”, o novo Código Comercial também deve “apontar para o futuro do desenvolvimento do País”.
O deputado Vicente Cândido também ressaltou a necessidade da reforma. “A comissão tem debatido este tema, seja com juristas ou com entidades envolvidas com o tema, para contribuir com o momento pujante pelo que passa a economia brasileira, com leis mais modernas que simplifiquem a vida dos empreendedores brasileiros”, destacou o deputado.
O ministro José Eduardo Cardozo disse ainda na audiência que apesar de o governo não ter posição firmada sobre o tema, nem por isso vai deixar de contribuir com o debate. Segundo ele, consultas públicas serão realizadas para colher sugestões e “alimentar a convicção dos parlamentares”, em relação à matéria.
Também participaram do debate na comissão o titular da sub-relatoria sobre “Conceito de empresa” da comissão especial, deputado Décio Lima (SC), além dos petistas, Alessandro Molon (RJ), Gabriel Guimarães (MG) e Vanderlei Siraque (SP).
Héber Carvalho
