O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou nesta semana que o governo estenderá para toda a indústria o crédito de 9% no Imposto de Renda que incide sobre lucros de empresas brasileiras no exterior. A medida, na prática, reduz o IR que as multinacionais têm que pagar sobre os ganhos obtidos de suas controladas no exterior.
A medida, já válida para os setores de alimentos, bebidas e construção civil, será regulamentada por meio de decreto e deverá entrar em vigor a partir de outubro. Segundo o ministro, a extensão do benefício tributário será para toda a indústria manufatureira e não terá impacto fiscal, pois o recolhimento desse tributo estava envolvido em disputa judicial que agora deverá será menor. “Era um segmento que entrava com ações (na Justiça), não tinha receita, só insegurança e litígios”, explicou Mantega.
O ministro acredita ainda ser possível, com a redução dos litígios, aumentar a arrecadação. “Certamente as empresas vão pagar mais agora. É um incentivo para produzirem lá fora, com sinergia com departamentos no exterior”.
O presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Indústria Nacional, deputado Newton Lima (PT-SP), elogiou a medida do governo para desonerar as empresas brasileiras que operam no exterior. “Gostaria de saudar o ministro Mantega por mais uma medida de incentivo à indústria manufatureira e à economia como um todo, num cenário econômico internacional de adversidade”. Para Newton Lima, ampliação da medida ajuda a manter a competitividade da indústria brasileira. “Na prática, é um equilíbrio entre empresas brasileiras e estrangeiras, que têm financiamentos com juros menores”, enfatizou.
Reintegra – O governo também definiu em 3% a alíquota para todas as empresas beneficiadas pelo Reintegra em 2015. O Reintegra é o regime de devolve aos exportadores de produtos manufaturados um percentual com as vendas externas, compensando-as por tributos diretos.
Segundo o ministro Guido Mantega, a todo setor da indústria manufatureira foi facultado esse crédito que vai baratear o custo da empresa. Ele anunciou ainda que o governo manterá reduzida a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para materiais de construção civil.
Em relação ao anúncio da alíquota de 3% do Reintegra para 2015, Newton Lima, que é relator da MP 651/14, que fortalece o mercado de capitais, traça um novo modelo para o Refis e reinstitui o Reintegra, salientou a importância da inclusão do setor sucroenergético na medida. “A inclusão do setor sucroenergético no Reintegra e o aumento do percentual de etanol na gasolina são medidas muito bem-vindas para esse segmento da indústria nacional que enfrenta uma profunda crise, que se agravou ainda mais com a seca no estado de São Paulo”, afirmou o deputado.
PT na Câmara com Assessoria Parlamentar
