No aniversário de 13 anos da Lei de Radiodifusão Comunitária, o Ministério das Comunicações anunciou que deve lançar ainda neste semestre um Plano Nacional de Outorgas para tornar o processo de autorização de rádios comunitárias mais ágil e universal.
De acordo com o secretário de Serviços de Comunicação Eletrônica do ministério, Genildo Lins Albuquerque, o plano foi elaborado a partir dos resultados obtidos com pesquisa inédita realizada pelo ministério que resultou no mapeamento da distribuição das rádios comunitárias pelo País e identificou os principais obstáculos na outorga de novas. Segundo Albuquerque, 13 municípios brasileiros nunca tiveram avisos de habilitação para o serviço de radiodifusão comunitária. Embora pareça pouco no total de 5.565 municípios, “não é razoável que isso aconteça”, declarou o secretario.
Existe atualmente no Brasil autorização para funcionamento de 4.200 emissoras de rádios comunitárias. O objetivo do governo é que todos os 5.565 municípios tenham ao menos uma emissora. Para atingir a meta, estão sendo promovidas mudanças no ministério, como a criação de uma coordenação-geral de radiodifusão comunitária dentro da Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica. A proposta de mudança já foi encaminhada e aguarda aprovação da Presidência da República.
A principal ação do Plano Nacional de Outorgas para alcançar essa cobertura é divulgar com antecedência um calendário com as datas dos futuros avisos de habilitação e as localidades que serão contempladas em cada um deles. Segundo o Assessor Especial da Secretaria Executiva, Octavio Pieranti, a idéia é que os interessados em operar o serviço possam se planejar, deixando toda a documentação necessária organizada. Isso evitaria atrasos e a necessidade de prorrogar os prazos dos avisos, o que acaba prejudicando a análise dos processos. O ministério ainda estuda se a periodicidade do calendário será anual ou semestral.
Octavio Pieranti ressalta que o Plano Nacional de Outorgas não necessitará de um novo marco legal para começar a ser implementado, pois trata apenas de políticas para
agilizar e universalizar o serviço.
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