Governadores do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste se reuniram com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para reivindicar mudanças no projeto de lei que renegocia dívidas dos estados com a União. Entre os governadores petistas, estavam presentes Camilo Santana (Ceará), Rui Costa (Bahia), Tião Viana (Acre) e Wellington Dias (Piauí). O líder do PT na Câmara, deputado Afonso Florence (BA), que também participou da reunião, detalhou que um dos pedidos feitos pelos governadores coincide com proposta já apresentada pela bancada.
“Os governadores de todo o Brasil – em particular, do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste – estiveram aqui para reivindicar uma ajuda emergencial para os estados ou a aprovação de 2% a mais do Fundo de Participação dos Estados (FPE), assim como ocorreu com o Fundo de Participação dos Municípios, indo de 22% para 24%. Há uma emenda no PLP 257, de autoria da Liderança do PT, que prevê o envio de uma PEC ao Congresso Nacional para aumentar 1% do FPE, em 2017, e 1% em 2018”, detalhou o líder petista.
O projeto de lei complementar (PLP 257/16) que propõe o alongamento das dívidas de estados e do Distrito Federal com a União por 20 anos foi aprovado na madrugada do dia 10 de agosto pela Câmara dos Deputados. Segundo a proposta, a renegociação está condicionada ao cumprimento de medidas de restrição fiscal. A matéria foi aprovada por 282 votos a 140, na forma de uma emenda substitutiva oferecida pelo relator, deputado Esperidião Amin (PP-SC).
Esse alongamento para pagar a dívida está condicionado à assinatura dos aditivos, no âmbito das regras estipuladas pela Lei Complementar 148/14, e depende da desistência de ações judiciais contra a União sobre o assunto. O novo prazo total para pagamento será de até 30 anos, contados do contrato original, assinado de 1997 a 2001 por meio da Lei 9.496/97 e da MP 2.192-70/01.
Além do aumento do percentual do FPE, o deputado Afonso Florence detalhou outros pedidos dos governadores. “Eles reivindicam reposição de recursos perdidos com a Cide [Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico], reivindicam rápida liberação de empréstimos e revisão de dívidas junto ao BNDES, e reivindicam uma ajuda emergencial, por meio de medida provisória, como foi feito para o Rio de Janeiro”, explicou.
Florence disse que, com relação ao aumento do percentual do FPE, a ideia é que o governo interino, assim como os estados serão obrigados a preencher requisitos para assinar a renegociação, se comprometa a enviar a PEC, e sua base, por sua vez, assuma o compromisso de votar a favor proposta. “O senador Flecha de Lima, ao ouvir a nossa proposição, anunciou que entrará com a PEC, que é a nossa proposta”, completou o líder petista.
Após a reunião com Renan, os governadores acompanharam o presidente do Senado para um encontro com o presidente interino e golpista Michel Temer. “Há uma preocupação de que o projeto de renegociação da dívida não garante isonomia, equilíbrio federativo aos estados. Eu fiz uma proposta para abrir um diálogo permanente até se encontrar uma solução”, afirmou Renan após a reunião.
PT na Câmara com agências
Foto: JoanasPereira/AgênciaSenado
Ouça o Líder do PT Afonso Florence na Rádio PT
” bg=”dd1a22″ leftbg=”dd1a22″ lefticon=”294781″ track=”ff1b2c” tracker=”ffff00″ text=”000000″ righticon=”294781″ width=”300″ rightbg=”408080″ volslider=”ffffff” skip=”ffffff”]” bg=”dd1a22″ leftbg=”dd1a22″ lefticon=”294781″ track=”ff1b2c” tracker=”ffff00″ text=”000000″ righticon=”294781″ width=”300″ rightbg=”408080″ volslider=”ffffff” skip=”ffffff”]
