Governadores eleitos reunidos hoje com os líderes partidários na Câmara e o presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP), defenderam a votação, ainda este ano, da proposta de emenda constitucional (PEC) que prorroga o Fundo de Combate à Pobreza e do projeto de lei complementar (PLP 352/02) que prorroga o prazo de crédito do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMs), incluído na Lei Kandir.
A vigência do fundo e do crédito do ICMs acaba este ano. Os governadores também pediram aos líderes que a proposta de emenda à Constituição (PEC 300/08), que trata da remuneração dos policiais militares e bombeiros, não seja colocada em votação pelo plenário antes de um amplo debate.
O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), que participou do encontro, afirmou que está se tentando viabilizar um acordo para as votações neste final de legislatura. “Estamos discutindo para ver se chegamos a um entendimento para atender o pedido dos governadores. Queremos fechar o acordo com a base aliada e com a oposição para votarmos essas reivindicações e abrir uma discussão sobre segurança, incluindo também os governadores”, explicou o líder do governo.
Na avaliação de Vaccarezza, entretanto, não será uma tarefa fácil atender o pedido dos governadores uma vez que até o fim do ano legislativo a Câmara terá apenas oito sessões deliberativas e mais dois dias de sessões para votar o Orçamento. “Além disso, a pressão para votar a PEC 300 e outras correlatas é muito grande. Estamos tateando um encaminhamento para ver se chegamos a um acordo”, disse.
O líder da bancada do PT na Câmara, deputado Fernando Ferro (PE), que também participou da reunião, considerou importante o encontro e defendeu a ampliação do debate com os governadores. “Além do pedido para a votação da PEC da pobreza e do PLP que trata sobre o ICMs, os governadores manifestaram preocupação no sentido de que não se aprove nenhuma medida que implique aumento de despesa neste período de transição. Então, os governadores devem participar de um debate mais detalhado sobre esses assuntos”, disse o líder do PT.
Participaram da reunião os governadores eleitos de São Paulo, Geraldo Alckmin; da Bahia, Jaques Wagner; de Minas, Antonio Anastasia; do Ceará, Cid Gomes; do Espírito Santo, Renato Casagrande e o vice-governador eleito do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão.
Gizele Benitz
