Em audiência pública realizada nesta quinta-feira (19), na Câmara, governadores defenderam a revisão dos contratos que regulam os pagamentos das dívidas dos estados e municípios junto à União. Garantir mais recursos para investimento é desejo consensual dos governantes.
A audiência foi promovida pelo Grupo de Trabalho da Câmara que discute o tema e tem cumprido um papel de mediação entre o governo federal e os estados e municípios.
O coordenador do grupo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), acredita que o trabalho do órgão será benéfico para o País. “ Nosso objetivo é tratar de um tema que era tabu e estava sendo tratado numa discussão muito fechada entre estados e governo federal. Acreditamos que a solução desse problema terá uma consequência muito positiva para a sociedade brasileira”, disse Vaccarezza.
O parlamentar ressalta que o tema não pode ser tratado na lógica comum à maioria dos assuntos debatidos pelo Congresso, que são alvo de disputa entre oposição e base aliada. “O grupo de trabalho é formado por deputados de quase todos os partidos e o nosso trabalho não é pautado como uma questão de oposição e governo, mas como um tema nacional que interessa à continuidade do desenvolvimento nacional, da distribuição de renda e da geração de empregos”, afirmou o coordenador.
O grupo irá apresentar um documento contendo propostas para solucionar o problema e alguns pontos já foram apresentados como consenso: (1) a substituição do IGP-DI pelo IPCA como índice de correção mensal das prestações das dívidas; (2) a redução da taxa de juros real para 2% ao ano (atualmente, a taxa real varia de 6% a 7,5% ao ano para os estados e de 6% a 9% ao ano para os municípios) e (3) a criação de um fundo federal que vai receber 50% do que os estados pagam das dívidas hoje e estes recursos serão usados para investimentos na área de infraestrutura, em projetos de comum acordo com o governo federal.
O governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro (PT), explicou que a renegociação das dívidas dos estados é necessária e justa, já que o Brasil vive um momento econômico bastante distinto daquele no qual foram feitos os contratos.
“Na época em que a negociação foi feita, o País vivia uma outra situação na relação com a economia global e na sua economia interna. Vivíamos um período de juros muito altos, de uma relação entre dívida e PIB extremamente perversa, um surto inflacionário recente e baixas taxas do crescimento. As condições mudaram de lá para cá e, por isso, é aceitável buscar os elementos técnicos e jurídicos que nos permitam revisar os contratos e utilizar parte dessa dívida para garantir mais investimento dos estados”, defendeu Genro.
Jaques Wagner, governador petista da Bahia, concordou com o colega gaúcho, mas chamou a atenção para projetos em discussão – sem citar matérias – no Congresso Nacional que podem aumentar os gastos dos estados.
“O que foi bom em 1997 não se mostra mais eficiente em 2012. Por isso é pertinente que façamos a revisão desses contratos, trata-se de sentar à mesa e fazer uma pactuação. Mas temos que trabalhar nas duas pontas: melhorar o fluxo – com a renegociação das dívidas dos estados – e evitar a geração de novas despesas, porque as realidades são muito díspares, senão a conta vai dar zero, a gente melhora aqui [dívidas dos estados] e impacta lá [novas despesas]”, frisou Wagner.
LRF – O baiano também discorda da mudança na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é um dos pontos defendidos pelo grupo de trabalho, para permitir um endividamento maior dos estados. “Acho que não é recomendável alterarmos o artigo 35 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Felizmente, estamos num processo de estabilização econômica iniciado em 1994, mas ele ainda é jovem. Não acho que deveríamos passar para a economia interna e externa a ideia de que ‘liberou geral’ no processo de endividamento. Isso não é bom, porque quem quiser especular vai especular contra o País”, argumentou Wagner.
O grupo de trabalho agora pretende se reunir com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e apresentar a proposta preliminar com medidas para renegociar as dívidas de estados e municípios com a União.
Rogério Tomaz Jr.
