Governadores do Nordeste defendem MP 471 e criticam criminalização de Lula

O Fórum de Governadores do Nordeste divulgou nota em defesa da Medida Provisória 471, pela qual o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi denunciado. Os governadores ainda criticam a criminalização de Lula e da política.

Leia a nota:

 

“MP 471/ 2009 FOI BENÉFICA PARA O BRASIL E PARA O NORDESTE

Na Década de 90 foram concedidos benefícios fiscais visando a regionalização da indústria automotiva brasileira. E venceria em 31 de dezembro de 2010.

O Brasil viveu um período de crescimento econômico e saldo anual de milhões de empregos e tinha um grande desafio: a crise mundial que estourou em 2008. E o presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva adotou diversas providências e profetizou que a crise econômica no Brasil seria uma “marolinha” e foi. O país seguiu crescendo sua economia e gerando saldo positivo de mais empregos.

Dentre as medidas adotadas estava a Edição da MP 471/2009, prorrogando até 2015 os incentivos fiscais, notadamente IPI, PIS e COFINS, para o setor industrial e foi uma reivindicação dos líderes empresariais, dos trabalhadores e líderes políticos, especialmente da região Norte, Nordeste e Centro Oeste. E permitiu ampliar as indústrias no Brasil, ampliar empregos, e Estados como Bahia, Goiás, Pernambuco e Ceará, os empregos formais no setor industrial, que era 0,26% em relação ao total nacional em 1999 e chegou a 13,07% em 2009.

Esta Medida Provisória foi aprovada com total apoio da base do governo e da oposição e sem nenhuma alteração, e em discursos líderes da oposição ressaltaram a importância desta política no governo do Presidente Fernando Henrique e elogiaram a posição do então Presidente Lula de renovar a política por mais cinco anos após o vencimento, como estabeleceu o artigo primeiro da MP 471.

Assim testemunhamos o importante interesse social, interesse público e efeitos positivos desta posição adotada pelo governo brasileiro e Congresso Nacional. Especialmente para nossa Região, o Nordeste Brasileiro. Mas com efeito positivo para todo o Brasil.

Portanto é inaceitável a ação judicial querendo incriminar o então Presidente da República pela iniciativa da edição da MP, e aprovada por unanimidade praticamente do Congresso Nacional.

Pelo contrário precisava o Brasil naquele momento de forma Republicana de medidas como esta, assim como cobramos hoje medidas para acelerar o crescimento econômico e geração de emprego e renda.

O que o Brasil não consegue entender é essa tentativa de criminalização da política de descentralização do desenvolvimento de uma indústria tão importante para o País como é a automobilística bem como das prerrogativas da Presidência da República em editar Medidas Provisórias e do Congresso Nacional, analisar e aprovar matérias de relevante interesse.

Fórum dos Governadores do Nordeste do Brasil”

Portal do PT

Está gostando do conteúdo? Compartilhe!

Postagens recentes

CADASTRE-SE PARA RECEBER MAIS INFORMAÇÕES DO PT NA CÂMARA

Veja Também

Jaya9

Mostbet

MCW

Jeetwin

Babu88

Nagad88

Betvisa

Marvelbet

Baji999

Jeetbuzz

Mostplay

Melbet

Betjili

Six6s

Krikya

Glory Casino

Betjee

Jita Ace

Crickex

Winbdt

PBC88

R777

Jitawin

Khela88

Bhaggo

jaya9

mcw

jeetwin

nagad88

betvisa

marvelbet

baji999

jeetbuzz

crickex