O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, participou de audiência pública nesta terça-feira (3), no Senado Federal, para debater as três Medidas Provisórias (MPV 789/2017, MPV 790/2017 e MPV 791/2017) que criam novas regras para o setor de mineração. A deputada Margarida Salomão (PT-MG) e os deputados Adelmo Leão (PT-MG), Reginaldo Lopes (PT-MG), Leonardo Monteiro (PT-MG), Gabriel Guimarães (PT-MG) e Jô Moraes (PC doB-MG) acompanharam o governador na audiência .
Segundo Margarida Salomão, toda a bancada mineira do Congresso Nacional, independentemente do partido, está unida apoiando o governo de Minas Gerais na luta pela aprovação das medidas provisórias, que buscam modernizar o código de mineração, em vigor há 50 anos.
Entre as sugestões debatidas na audiência estão a criação da Agência Nacional de Mineração; ampliação do prazo para pesquisa mineral; e a alteração da base de cálculo e cobrança dos royalties. O relator da MP 790, senador Flexa Ribeiro (PSDB–PA) afirmou estar conversando com todos os setores envolvidos para construir um relatório de consenso.
Explicou a deputada Margarida que boa parte da renda de Minas Gerais resulta de arrecadação a partir da atividade mineradora e ela tem gerado pouco retorno ao povo mineiro. “De fato é uma atividade complicada, que pode implementar um grande risco ambiental. O desastre de Mariana está aí para não nos esquecermos, mas de fato é necessário que as mineradoras paguem mais”, acrescentou.
“A cobrança da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) precisa ser feita sobre o faturamento bruto das empresas e com uma alíquota única de 4% para a exploração de minérios”, defendeu o governador Fernando Pimentel.
“Quanto mais simples for a tributação, mais fácil ela é de ser executada, fiscalizada e cumprida pelas empresas. Por isso, 4% é um número muito razoável”, enfatizou Pimentel.
As medidas serão analisadas, separadamente, em comissões mistas de deputados e senadores. Depois, passarão por votações nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.
AP com PT na Câmara
