As consequências do golpe articulado pela dobradinha “Michel Temer-Eduardo Cunha” têm endereço certo: penalizar o trabalhador e por fim ao combate à corrupção. Na prática, a ideia de alçar Temer a presidente da República, com Cunha sendo vice na linha sucessória, atende aos artífices do golpe em duas frentes distintas. Temer colocará em prática seu projeto desastroso de país, detalhado no documento “Ponte para o Futuro”, que, dentre outros pontos, prevê fim dos reajustes salariais, retomada das privatizações e desvinculação dos orçamentos da saúde e da educação.
Cunha, por sua vez, dará seguimento a um plano para abafar investigações, deixando explícito que a bandeira anticorrupção serviu apenas como escada para golpear a democracia e tentar salvar a própria pele, já que está com os dias contados na vida pública em função de vários processos que correm contra ele. É bom lembrar que pesquisa do instituto Datafolha divulgada pelo jornal “Folha de S.Paulo”, no domingo (10), apontou que 77% dos eleitores defendem que Eduardo Cunha seja cassado pela Câmara. Indiferente, ele manobra para que o processo contra ele não avance, obstruindo de todas as formas o andamento do Conselho de Ética da Casa, que analisa sua cassação.
Já Michel Temer, não bastasse a gravidade de trair a presidenta Dilma Rousseff e articular para assumir seu lugar a partir de uma ruptura democrática, planeja colocar em curso um projeto de Brasil que não recebeu o aval das urnas, que não foi escolhido pela maioria da população e que não foi discutido com a sociedade. Ou seja, ele trama um golpe dentro do outro, porque já antecipou no seu “programa de governo” que comprometerá avanços sociais e conquistas trabalhistas. Em suma, governará seguindo um antigo e bem conhecido receituário econômico-social que privilegia poucos em detrimento de muitos.
Para Temer, “o Brasil gasta muito com políticas públicas”. É o que está dito na página 19 do seu plano. Na sua lista de prioridade na área social, ele planeja “estabelecer uma agenda de transparência e de avaliação de políticas públicas que permita a identificação dos beneficiários e a análise dos impactos dos programas”. Ou seja, usa o mesmo discurso da oposição de direita, que tenta desmerecer os programas sociais pondo em dúvida a idoneidade dos seus beneficiários.
Outra prova maior da falta de compromisso social de Temer é a intenção de desvincular do orçamento federal os recursos para as áreas da educação e da saúde – uma proposta que afronta todo o movimento de educadores e de militantes da saúde, que historicamente lutam por aumentar a vinculação dos recursos para essas duas áreas. Está lá escrito na página 9 do plano-Temer: “É necessário em primeiro lugar acabar com as vinculações constitucionais estabelecidas, como no caso dos gastos com saúde e com educação”.
Fica patente também o desrespeito ao trabalhador no projeto “Ponte para o Futuro”, na medida em que propõe uma flexibilização da lei em desfavor do trabalhador. O projeto cita como “fundamental”, na área trabalhista, “permitir que as convenções coletivas prevaleçam sobre as normas legais, salvo quanto aos direitos básicos”. Ou seja, o “básico” ao trabalhador estará garantido, mas tudo que ultrapassar esse conceito de “básico” poderá ser usurpado.
Para o deputado Vicentinho (PT-SP), o que está sendo proposto como possível plano de governo já foi pauta de inúmeras investidas da direita dentro do Congresso Nacional, com o objetivo de retirar direitos trabalhistas e previdenciários. “É por isso que a Fiesp [Federação das Indústrias do Estado de São Paulo] e os banqueiros apoiam esse golpe, porque quem está fazendo toda a articulação tem compromisso com esses grupos econômicos. Como disse Leonardo Boff, se o povo pobre soubesse o que está acontecendo, as ruas estariam cheias”, afirma Vicentinho.
O documento pontua ainda ser fundamental “executar uma política de desenvolvimento centrada na iniciativa privada, por meio de transferências de ativos que se fizerem necessárias, concessões amplas em todas as áreas de logística e infraestrutura”. Para a deputada Maria do Rosário (PT-RS), trata-se de substituir um projeto de desenvolvimento nacional focado no Estado por um calcado na iniciativa privada, “que, como se sabe, tem como objetivo único obter lucro”. “Não há lugar para justiça social e mitigação das desigualdades em um país controlado pelo mercado, pois este buscará sempre assegurar seus interesses”, avalia a deputada.
Ela também questiona o compromisso assumido com as privatizações e com a volta do regime anterior de concessões na área de petróleo. “O povo brasileiro que lutou na campanha ‘O petróleo é nosso’, que perdeu empresas públicas valiosas, como a Vale do Rio Doce, mas que também resistiu em toda parte ao avassalador processo de privatização colocado em prática pela direita nos anos de 1990, se verá novamente diante do fantasma do entreguismo”, alerta Rosário.
PT na Câmara
