A presidenta nacional do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), protocolou hoje (22) um projeto de decreto legislativo que autoriza realização de um referendo para a população brasileira deliberar sobre a manutenção ou não da privatização da Eletrobrás aprovada pelo Congresso Nacional “sem nenhum debate”. Para Gleisi, um “fato tão relevante para a vida de milhões de brasileiros não deve ser decidido à revelia da opinião de nossa população.”
Além do interesse estratégico para o País e para o bolso dos consumidores, Gleise alerta que a privatização é danosa para os cofres públicos. “A Eletrobras vale cerca de R$ 370 bilhões, além do valor de sua marca no mercado, e o governo quer arrecadar apenas R$ 25 bilhões com a sua venda, ou seja, menos do que o seu lucro acumulado nos últimos 3 anos”, denuncia a presidenta do PT. “O povo não foi ouvido sobre a entrega de um dos mais importantes patrimônios que construiu”, argumenta.
Conta de luz na estratosfera
Para o consumidor, a privatização será desastrosa, conforme aponta Gleisi. A privatização da Eletrobrás resultará em aumento na conta de luz de todos os consumidores da ordem de 20%, somente por efeito da descotização (liberação dos preços de venda de energia), da contratação das termelétricas e PCHs (pequenas centrais hidrelétricas) e da prorrogação dos contratos do Proinfa- Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica .
Um dado alarmante é apontado pela deputada: o custo da privatização para o consumidor ao longo de 30 anos de concessão será de quase R$ 400 bilhões, “dinheiro que irá para as empresas privadas ao invés de diminuir a conta de energia de todos os consumidores”.
Gleisi argumenta que a Eletrobrás é uma empresa pública “eficiente, rentável e fundamental para o setor elétrico brasileiro”, pois é responsável por 30% da geração de energia e possui mais de 70 mil quilômetros de linhas de transmissão em todo o território nacional.
Ela lembrou que nos últimos 3 anos a Eletrobras teve lucro de R$ 30 bilhões, acumulou reservas financeiras de R$ 14,5 bilhões em caixa e tem baixa relação dívida líquida/lucro. “Isso praticando os menores preços de venda de energia do país, quase a metade do preço das outras geradoras privadas”, assinalou.
Crise hídrica
Para a presidenta do PT, a venda da Eletrobras em plena crise hídrica vai “aumentar os riscos de racionamento, porque os investidores vão preferir comprar usinas prontas e baratas para lucrar o máximo possível, e não correr riscos ambientais ou regulatórios com a construção de novas usinas.”
Monopólio privado
No requerimento, Gleisi alega que a Eletrobras privada contraria a principal justificativa do governo para vender a empresa, que é a de aumentar a concorrência no setor elétrico. “A privatização criará um agente privado que controlará uma parcela elevada do mercado de energia elétrica, capaz de definir efetivamente o preço da energia (“price maker”), e que certamente influenciará todos os mercados de comercialização de energia pelas próximas décadas”.
Além disso, argumenta a deputada, com a privatização, o Brasil perderá a soberania hídrica, já que usinas privadas passarão a pressionar o aumento das vazões das barragens, intensificando os conflitos entre os vários usuários, principalmente em regiões de escassez hídrica.
“Sem obrigação de investir e com possibilidade de obter altíssimos dividendos vendendo energia mais cara, o resultado será certamente o enriquecimento dos acionistas e a diminuição dos investimentos na segurança energética, o que elevará o risco de apagões no país, como vimos acontecer recentemente no Amapá”, sublinha.
Para ser efetivada a proposta de decreto legislativo, é preciso coletar 171 assinaturas. O processo de coleta de assinaturas já está em curso.
Leia a íntegra da proposta de decreto legislativo:
Redação PT na Câmara
