As afrontas de Jair Bolsonaro às instituições democráticas levaram o presidente a escalar mais um degrau no autoritarismo que tem marcado seus dias no Palácio do Planalto. Na noite desta quinta-feira (29), em uma live reproduzida pela TV Brasil – uma emissora pública – e na qual prometeu apresentar provas de que o sistema eleitoral é fraudulento, Bolsononaro acabou reconhecendo que não tinha condições de provar nada. Ao invés disso, reproduziu, com as bravatas antidemocráticas de sempre, fake news e teorias fantasiosas sobre o sistema eleitoral para defender o voto impresso, em uma antecipação do tom golpista que adotará na sua cada vez mais próxima derrota eleitoral em 2022. Juristas consideram a transmissão gravíssima e apontam crime de responsabilidade.
“Bobageira mentirosa de Bolsonaro na live que iria comprovar fraude nas urnas eletrônicas”, afirmou a deputada federal e presidenta Nacional do PT Gleisi Hoffmann (PR). “O Palácio do Alvorada virou palanque eleitoral. Só fraudaram o 1º turno de 2018? Cadê as provas de fraude nas urnas?? Ele mesmo disse, “não temos provas”. Tem de ser interpelado judicialmente”, cobrou Gleisi.
Foi absolutamente ‘Constrangedora e patética a live que Bolsonaro fez
Em Live nesta quinta-feira, Bolsonaro fez acusações gravíssimas e criminosas, mostrando vídeos que já foram desmentidos, contra a Justiça Eleitoral.https://t.co/v2p85GNxTW— Paulo Rocha (@senadorpaulor) July 30, 2021
Para o advogado Kakay, Bolsonaro, que ele classifica como um “serial killer” em crimes de responsabilidade, cometeu mais um. “O presidente Jair Bolsonaro voltou a cometer crime de responsabilidade ao fazer acusações infundadas sobre o sistema eleitoral brasileiro”, avaliou o advogado, em depoimento ao Diário do Centro do Mundo (DCM).
“Infelizmente, de certa forma, ele comete tantos crimes, com tanta frequência, instigando a população contra os poderes construídos, atingindo a honra, não só de ministros da Suprema Corte, mas também a própria estabilidade institucional entre os poderes que as pessoas começam a achar isso, de alguma forma comum, e começam a banalizar a postura do presidente da República”, explicou.
Vou representar contra Jair Bolsonaro junto à PGR pelo crime de IMPROBIDADE diante do comício eleitoral que ele fez nesta quinta-feira usando a @TVBrasil e mobilizando recursos públicos para fazer propaganda pessoal, disseminar mentiras e criar factoides para usar na campanha.
— Deputado Alencar (@AlencarBraga13) July 30, 2021
De acordo com o professor de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Roberto Dias, Bolsonaro atacou o direito ao voto, uma vez que violou o artigo da Constituição que garante direitos e garantias individuais. “No fundo, ele está descredibilizando o voto, que é um direito fundamental”, argumentou Dias, em entrevista à Folha de S. Paulo.
“Quando ele fala que o voto é violado, é fraudado, no fundo, ele o que ele está fazendo é violar esse direito das pessoas. ‘Não façam isso, não votem, não acreditem no sistema eleitoral porque os votos não são reais’. Como o direito de voto é um direito fundamental, parece que é uma violação patente”, observou o jurista.
Pois é, Bolsonaro disse com todas as letras que não tem provas que houve fraude eleitoral. O que ele tem é medo de perder as eleições e por isso está promovendo esse show de mentiras.
— Carlos Zarattini (@CarlosZarattini) July 30, 2021
Dias também mencionou os atos que Bolsonaro convocou para domingo (1º) em defesa do voto impresso. “As manifestações têm claro caráter golpista. “Ele convoca a população para lutar a favor de uma causa que é ilegítima do ponto de vista constitucional”, observou Dias. “O Supremo [Tribunal Federal] já disse que é ilegítima. Então, é uma forma de subverter o sistema democrático por meio de suas entranhas, usando instrumentos democráticos, como o direito de manifestação”, disse o professor.
TV pública como palanque
O professor de direito eleitoral e coordenador acadêmico da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep) Renato de Almeida também considera grave o uso de uma emissora pública de caráter informativo para desinformar a população.
“Uma TV pública não pode se prestar a isso”, condenou Almeida, em depoimento à Revista Fórum. “Ela tem o pressuposto de informar a população, de mostrar diversas opiniões, e não de dar palanque a uma live do presidente que não apresenta nada de concreto, faz simplesmente um discurso retórico, requenta coisas anteriormente ditas”, ressaltou o professor.
A única fraude que Bolsonaro provou hoje foi ele como presidente do Brasil. Está sentindo cheiro de derrota e conspira contra a democracia brasileira. Não vai conseguir. #BolsonaroVaiCair
— Enio Verri (@enioverri) July 29, 2021
Para Almeida, a atitude de Bolsonaro configura abuso de poder e merece a “devida reprimenda, acionando o Ministério Público Eleitoral para que a Justiça Eleitoral tome as medidas cabíveis”.
Kakay defende que passou da hora de a Câmara dos Deputados abrir um processo de impedimento de Bolsonaro. “Eu assinei, como advogado, o chamado super pedido de impeachment, que nós fizemos, sob a coordenação do Mauro Menezes, uma compilação de todos os pedidos de impeachment que estão há meses dormitando na mesa da presidência da Câmara Municipal”, lembrou Kakay.
Redação da Agência PT, com informações DCM, Folha e Fórum
