A presidenta do PT, Gleisi Hoffmann (PR), entrou nesta quinta-feira, 21, com representação no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados contra o deputado federal Sargento Fahur (PSD-PR) por quebra de decoro parlamentar, fruto de agressão moral nas redes sociais.
Fahur postou vídeo editado, de 30 segundos, com fala e imagem da deputada em que ele reage fazendo gesto obsceno degradante. Em fevereiro, o deputado foi denunciado ao Conselho de Ética porque provocou o ministro da Justiça, Flávio Dino: “Vem buscar minha arma aqui, seu merda”, disse ele em evento pró-armas na Câmara contra a política de desarmamento do governo federal.
Assinado por Gleisi e pelo deputado federal Zeca Dirceu (PR), líder do PT na Câmara dos Deputados, o documento diz que Fahur adotou procedimentos incompatíveis com o decoro parlamentar e abusou das prerrogativas constitucionais asseguradas aos membros do Congresso. Assim, solicitaram a instauração do procedimento de investigação para apurar os fatos e aplicar a penalidade correspondente com base no artigo 10 do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, Resolução nº 25/2001.
No texto da representação, os autores defendem que os fatos, além de evidentes violações ao Código de Ética da Câmara, “demonstram discurso de cunho ofensivo e abusivo contra a deputada, pelo gesto obsceno praticado – sendo considerado, em ampla perspectiva, até um caso de misoginia, dado o nível de desprezo empregado no xingamento não-verbal utilizado pelo representado”.
Houve violação dos deveres fundamentais por parte do deputado, diz o documento ao relatar que, ao desempenhar “de forma indecorosa” o importante cargo de representante popular, produziu “condutas incompatíveis com a alta relevância da missão constitucional que lhe foi outorgada” e não observou os preceitos éticos que regem a sua atividade parlamentar
Em seguida, o documento cita o artigo 55, II e §1º da Constituição Federal que prevê a perda do mandato o deputado ou senador cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar.
Após relatar as competências do Conselho de Ética, a representação assinala que a liberdade de expressão não permite a propagação de discursos de ódio e ideias contrárias à ordem constitucional e ao Estado de Direito.
“Com efeito, a imunidade material não resguarda o Representado a respeito do objeto desta demanda, visto que, definitivamente, o desempenho da função legislativa não engloba a difusão de atitudes misóginas e ofensivas aos Direitos de Personalidade contra outra Deputada Federal, deixando de observar e respeitar os direitos e princípios constitucionais, em especial, a dignidade e a honra objetiva (reputação) e subjetiva (intimidade) da Deputada e, ainda, descumprindo o Código de Ético e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados de que lhe é atribuído”.
Casos de misoginia como o ocorrido com Gleisi Hoffmann infelizmente são recorrentes e, ciente disso, o governo federal tem atuado no combate às agressões às mulheres. Na quarta-feira, 20, o Ministério das Mulheres postou em seu perfil na rede X que firmou parceria com a UFRJ para realização de pesquisa com foco no discurso misógino e na desinformação direcionada às mulheres nas plataformas.
Deputados denunciam uso de discurso de ódio para obter engajamento
A conduta de Fahur foi caracterizada por abuso da imunidade ao violar diversas disposições previstas no Código de Ética e pela “propagação de ódio contra a Deputada Gleisi Hoffmann, a fim de auferir engajamento virtual e movimentação de seus seguidores a derrubar a reputação da parlamentar, não sendo mero exercício da liberdade de expressão e tampouco merecendo ser resguardado pela imunidade parlamentar”.
A publicação de Sargento Fahur, diz o documento, alcançou elevado número de pessoas, fato verificável por meio das interações dos usuários da rede.
“Esse aumento exponencial é uma característica dos conteúdos postados na internet e especialmente por pessoas que têm influência nesse ambiente, como é o caso do deputado ora representado”, o que resulta em absurda e inaceitável degradação à imagem da deputada.
O gesto que ele aparece fazendo no vídeo é culturalmente conhecido pelos brasileiros como xingamento pessoal e possui cunho sexual, “o que se revela uma prática que não deve ser tolerada por esta casa legislativa”.
Ao citar os deveres fundamentais dos parlamentares, a representação afirma que é evidente que o deputado descumpre seus deveres fundamentais e quebra o decoro parlamentar no momento em que compartilha conteúdo de cunho ofensivo e sexual contra Gleisi, o que configura caso de misoginia.
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