Em artigo, o deputado Givaldo Vieira (PT-ES) analisa o governo golpista instalado no país que tenta aprovar uma agenda que afeta os interesses nacionais. É o caso, por exemplo, da mudança do regime de exploração do pré-sal, retirando da Petrobras o papel de operadora única. “É uma agenda do atraso. Sem apoio popular, Temer anuncia mudanças que rompem com o legado da Constituição” . Ele cita como exemplo mais contundente a PEC 241, a PEC do Estado mínimo, que pretende congelar os gastos do orçamento sacrificando saúde, educação, saneamento, programas social, dentre outros. “Somente a mobilização permanente de todos os setores democráticos será capaz de reverter este momento amargo de nossa história”, diz o texto. Leia a íntegra:
Outra opinião – Ampla mobilização
GIVALDO VIEIRA *
Diante da ilegitimidade do governo, crescem nas ruas manifestações em favor de eleições para a Presidência da República antes de 2018. O governo golpista Temer é resultado de um golpe parlamentar que cassou os direitos de 110 milhões de brasileiros que votaram em 2014, dos quais 54,4 milhões na presidente Dilma Rousseff. Temer é rejeitado maciçamente pela população brasileira, conforme atestam diferentes pesquisas. O Brasil vive grave crise institucional, política e econômica. Não é um governo degenerado e instável que vai resolver nossos problemas e gerar um ciclo de investimentos no país. Sem legitimidade e sem ter submetido suas propostas a debate na campanha eleitoral, os golpistas anunciam a implementação de um programa que é verdadeira blitzkrieg contra os direitos sociais, trabalhistas e econômicos do povo.
Um desgoverno que aceita repressão a manifestações populares e orienta a bancada no Congresso a aprovar uma agenda que afeta os interesses nacionais. É o caso, por exemplo, da mudança do regime de exploração do pré-sal, retirando da Petrobras o papel de operadora única. Quem ganha com isso são petroleiras estrangeiras. Afora isso, adota uma agenda privatista e entreguista, seguindo uma cartilha neoliberal. Incapaz de tirar o país da crise, o governo usurpador formula pacote voltado à retirada de direitos sociais e trabalhistas, para aumentar o fosso social e favorecer camadas sociais historicamente privilegiadas.
É uma agenda do atraso. Sem apoio popular, Temer anuncia mudanças que rompem com o legado da Constituição. Há, por exemplo, a PEC 241, a PEC do Estado mínimo, que pretende congelar os gastos do orçamento (menos as despesas financeiras), sacrificando saúde, educação, saneamento, programas sociais, mobilidade urbana, moradia popular e investimentos para o Brasil crescer. Pretende-se um assalto à Previdência Social e à CLT, a redução das aposentadorias e a venda de terras para estrangeiros. O Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores decidiu conclamar diferentes segmentos da sociedade pelo fim do governo usurpador e por eleições diretas para presidente da República.
Somente a mobilização permanente de todos os setores democráticos será capaz de reverter este momento amargo de nossa história. É o meio para restabelecer a soberania popular e garantir que o povo decida que política pública vai ser implementada. O povo brasileiro já decidiu, em quatro pleitos presidenciais, que é a favor de um modelo que privilegie a justiça social, a democracia, a integração latino-americana, a construção de um mundo multipolar, a soberania dos povos e a paz mundial. Um novo pleito eleitoral abre a discussão sobre o tema. Basta aprovar a PEC de número 20/2016, que entrou em tramitação em abril. Este é o caminho para resgatar a soberania do voto popular e impedir que um governo ilegítimo revogue direitos e institua uma agenda do retrocesso no país.
Givaldo Vieira é deputado federal (PT-ES)
O Globo 10/10/16
Foto: Gustavo Bezerra
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