O ministro do STF, Gilmar Mendes, foi escolhido para ser o relator da Notícia Crime apresentada pela Bancada do PT na Câmara dos Deputados contra o Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga. A ação tem como objetivo investigar a atuação do titular da pasta no escândalo do apagão de dados referentes a pandemia da Covid-19 e suas variantes. Os parlamentares petistas pedem que o STF acione a Procuradoria Geral da República (PGR) para investigar uma possível omissão de Queiroga diante da situação.
Na justificativa da Notícia Crime, os petistas afirmam que o apagão de dados tem deixado o País “no escuro” na tomada de medidas para tentar controlar a pandemia. “Trata-se de uma situação de extrema gravidade. Segundo os especialistas, entre outros prejuízos, os pesquisadores ficam impedidos de estimar a dinâmica de transmissão do vírus e projetar tendências. Por outro lado, gestores municipais e estaduais não conseguem dimensionar necessidades de abertura de leitos em hospitais, compra de medicamentos, contratação de profissionais, entre outros”, explicam os parlamentares no documento.
Os autores da ação afirmaram ainda que “não há razão plausível” para que a consequência de um suposto ataque hacker, ocorrido no início do mês de dezembro de 2021, ainda não tenha sido resolvido, “impondo-se, aos brasileiros, com essa omissão deliberada, uma total ausência de informações acerca da realidade pandêmica no País”.
Eles apontaram ainda que a falta de transparência na divulgação de dados públicos ofende o princípio constitucional da publicidade e transparência (Art. 37, CF). Os parlamentares também lembraram que agentes públicos que se omitem ou participam do ocultamento de informações que deveriam ser de conhecimento de todos, podem ser denunciados pela prática de improbidade administrativa (Lei 8.429/92) e responder pelos crimes de prevaricação (Art. 319) e infração de medida sanitária preventiva (Art. 268).
Antes mesmo de ser escolhido como relator do caso, o ministro Gilmar Mendes já havia se manifestado pelo Twitter sobre o apagão de dados no Ministério da Saúde. Ele escreveu que a demora em restabelecer o sistema de informações prejudica o enfrentamento a pandemia.
“O restabelecimento dos sistemas de atualização dos boletins epidemiológicos deve ser tratado como prioridade. Há semanas os Estados e Municípios enfrentam dificuldades em informar os casos de contaminação e de internação. O #ApagaoNaSaude inviabiliza o enfrentamento da pandemia”, afirmou o ministro”, afirmou o ministro na ocasião.
PT na Câmara com informações da CNN Brasil
