Em discurso na tribuna da Câmara, nesta terça-feira (23), o deputado Wadih Damous (PT-RJ) criticou o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por ter “descoberto” só agora que vazamentos de investigações são práticas ilegais. Damous se referiu à reação raivosa de Gilmar Mendes diante de uma reportagem da revista Veja que acusa o colega Antonio Dias Toffoli de ter feito uma reforma em sua casa através de um favor da construtora OAS. Para Mendes, os vazamentos foram feitos pelos procuradores da Lava Jato.
“O ministro Gilmar Mendes fez críticas veementes aos procuradores, e, agora, descobriu que o vazamento é ilegal. Parece que o vazamento ilegal só conta para algumas pessoas”, ironizou Damous.
“Eu repudio essa matéria da Veja, que teve como capa o ministro Dias Toffoli, como repudio todas as matérias da Veja que tiveram como capa o presidente Lula, que teve, inclusive, conversas privadas vazadas pela imprensa. Eu assino embaixo do que o ministro Gilmar Mendes disse, mas isso tem que valer para todos e não só para os amigos do ministro Gilmar Mendes”, acrescentou o petista, referindo-se às duras declarações do magistrado do STF, que chegou a afirmar que os procuradores têm poder de “direcionar para onde vão as imputações” e que “esses falsos heróis vão encher o cemitério”.
OEA – Em seu pronunciamento, Wadih Damous também falou sobre a denúncia feita à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, da Organização dos Estados Americanos (OEA), sobre as diversas ilegalidades do processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff. A petição foi assinada por Damous em conjunto com os deputados Paulo Pimenta (PT-RS) e Paulo Teixeira (PT-SP) e o senador Telmário Mota (PDT-RR).
“Fomos notificados, na semana passada, assim como o governo brasileiro, para apresentar informações àquela Comissão acerca do atual estado do processo e para responder às perguntas se as instâncias judiciais brasileiras já estão esgotadas e se há algum recurso pendente, ainda a ser apreciado pelo Poder Judiciário brasileiro”, informou o parlamentar do Rio de Janeiro.
“O Supremo Tribunal Federal foi peremptório ao dizer que a instância definitiva para o julgamento da Presidenta da República é o Senado Federal. Ou seja, a decisão do Senado Federal é insuscetível de apreciação por parte do Poder Judiciário, em particular do Supremo Tribunal Federal. Essa é a interpretação que eu considero absolutamente equivocada porque o processo de impeachment não é um processo estritamente político. Ele é um processo político e jurídico. É um processo político submetido ao Direito”, explicou Damous.
“Há diversas outras nulidades, como, por exemplo, votar com base em fechamento de questão partidária. O voto no impeachment é um voto de consciência; é um voto de convicção individual, não com base em fechamento de questão por parte de partido. Isso é coação sobre o Parlamentar, porque, se o Parlamentar desrespeita o fechamento de questão partidária, ele está arriscado a perder o mandato por conta da expulsão a que pode ser submetido”, concluiu Wadih Damous.
Rogério Tomaz Jr.
Foto: Gustavo Bezerra/PT na Câmara
