O deputado Gilmar Machado (PT-MG) elogiou em pronunciamento no plenário a presidenta Dilma Rousseff e a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, pelo encaminhamento ao Congresso Nacional da nova Lei de Diretrizes Orçamentárias e as prioridades ali detalhadas.
“A LDO expressa o que o governo da presidenta Dilma deseja para o país: prioridade para os investimentos em infraestrutura; uma política cada vez mais forte na área da educação; e reestruturação do setor de saúde, avançando no processo de gestão para que a população receba um atendimento cada vez melhor”, disse.
Entre outras atribuições, explicou Gilmar Machado, “a Lei de Diretrizes Orçamentárias expressa a prioridade no combate à fome e à miséria, como a presidenta Dilma Rousseff tem manifestado com muita firmeza. A LDO sinaliza a expansão que continuamos promovendo no país”.
Gilmar Machado falou ainda sobre a relação entre o Congresso Nacional e o Tribunal de Contas da União (TCU) e a mudança nas regras de fiscalização de obras que consta da proposta da LDO para 2012 apresentada pelo Executivo. Pelas novas regras sugeridas, somente poderão ser encaminhadas ao Congresso suspeitas de irregularidades analisadas por um ministro do TCU. Atualmente, a análise por um funcionário do tribunal é considerada suficiente.
“Produzimos uma alteração extremamente correta. Atualmente quando os técnicos mandam para a Câmara dos Deputados um relatório solicitando paralisação da obra, eu não tenho como penalizá-lo, porque o ministro poderá dizer que o relatório não passou por ele e por isso não determinou essa paralisação. Ou seja, atualmente ninguém é o responsável pela obra que foi paralisada. Agora, não, o Ministro do TCU terá que assinar o relatório. Depois, se houver problema ou se aquele início de irregularidade não era nada, a obra atrasou, houve problema, prejuízo, o Ministro terá que responder por aquilo que assinou”, explicou Gilmar Machado
“Todos têm que fazer o seu trabalho, e corretamente. Temos que responder pelo que fazemos. E agora o TCU também terá de responder por aquilo que faz. Não vamos substituir o trabalho do TCU, mas ele terá de cumprir o seu trabalho. E quem são os responsáveis lá? São os ministros. Os técnicos orientam, mas quem têm que colocar a caneta são os ministros. Assim como nós, os técnicos passam a informação, mas o responsável pelo relatório somos nós, Parlamentares”, ressaltou o deputado Gilmar Machado.
Gizele Benitz
