O deputado Gilmar Machado (PT-MG) ocupou a Tribuna nesta quinta-feira (16) para manifestar indignação pela decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de liberar a realização de marchas pela legalização da maconha.
“Vivemos, felizmente, em um país livre. Portanto, o Supremo pode se expressar, mas o que ele está dizendo ao povo brasileiro é que está tudo liberado. O que o Supremo está dizendo é que se a maconha pode, por que o tráfico não pode? O Supremo está dizendo que as minorias têm direito de fazer o que querem no Brasil”, ressaltou.
Na avaliação de Gilmar Machado, não é correto, no regime democrático, que a minoria possa impor seus conceitos e a maioria tenha que aceitar. “As minorias têm que ter liberdade. Mas também, em uma democracia, a maioria não pode aceitar que a minoria imponha a ela os seus valores”, disse.
“Quero dizer que, por meio do mandato que recebi do povo brasileiro, vou me manifestar contrariamente a essas teses, a essas ideias, porque, em regime democrático, as minorias não podem ser esmagadas, mas também não podem impor à maioria a sua vontade”, destacou o parlamentar petista. Na decisão, os ministros do STF entenderam que os direitos constitucionais de reunião e de livre expressão do pensamento garantem a realização dessas marchas. Muitos ressaltaram que a liberdade de expressão e de manifestação somente pode ser proibida quando for dirigida a incitar ou provocar ações ilegais e iminentes.
Gizele Benitz
