A gestão e o planejamento das ações de saúde serão prioridades da Subcomissão Permanente de Saúde, criada no âmbito da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) e presidida pelo deputado Odorico Monteiro (PT-CE). O anúncio foi feito pelo parlamentar, durante a primeira reunião do colegiado, realizada nesta terça-feira (19), a qual aprovou o plano de trabalho para o próximo período.
“Um dos eixos que estamos propondo discutir na subcomissão é pensar num modelo de planejamento decenal da saúde, a exemplo, do Plano Nacional de Educação (PNE), para que possamos ter diretrizes e objetivos harmônicos entre a União, os Estados e Municípios, e não 5570 planos municipais e 27 planos estaduais que não dialogam entre si”, disse o deputado.
De acordo com Odorico, a organização do Sistema Único de Saúde (SUS) é dificultada devido às suas atribuições estarem divididas entre os entes federativos. “O Brasil é o único país do mundo que tem um modelo de saúde descentralizado política, administrativa e financeiramente. Isso torna a organização e a execução das políticas públicas uma tarefa bastante complexa”, argumentou.
Odorico afirmou que a comissão desenvolverá seus trabalhos em um cenário de oportunidades e desafios, ano em que se realiza a 15ª Conferência Nacional de Saúde, bem como discussões importantes em relação à saúde no Congresso Nacional. O parlamentar criticou proposições legislativas que retrocedem na garantia do direito humano à saúde.
“O direito integral e universal à saúde, já garantido na Constituição, está sendo ameaçado pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC 451), que obriga os empregadores a disponibilizarem planos de saúde aos seus funcionários. Essa PEC, apesar de parecer vantajosa, é um verdadeiro golpe contra o SUS”, argumentou o deputado.
Plano de trabalho – A deputada Carmen Zanotto (PPS-CS), relatora da Subcomissão, apresentou o roteiro de trabalho e o cronograma de atividades, que tem o objetivo de contribuir para o aprimoramento do SUS e garantir o direito à saúde.
Para tanto, a Subcomissão propõe debater oito eixos prioritários ligados ao planejamento nacional da saúde, a organização interfederativa do SUS, a inovação tecnológica e a produção nacional para a diminuição de custos e o diagnóstico epidemiológico e demográfico brasileiro.
Também irá se debruçar sobre a formação de pessoal e a gestão do trabalho no SUS, bem como incentivar a democracia participativa e o controle social do sistema.
Assessoria Parlamentar
Foto: Salu Parentes
