O deputado José Genoino (PT-SP) elogiou hoje a decisão do Governo Lula de expandir, além das 200 milhas náuticas, as fronteiras da soberania do País sobre recursos minerais como petróleo e gás no fundo do mar. “Essa é uma decisão correta que vai ao encontro da defesa dos interesses nacionais”, disse o parlamentar.
A partir de uma resolução interministerial publicada na última sexta-feira, qualquer nação ou empresa que queira prospectar recursos minerais na Plataforma Continental Brasileira terá de pedir autorização ao governo.
O Brasil se antecipou e decidiu não esperar o aval da ONU (Organização das Nações Unidas) para expandir as fronteiras de sua soberania sobre recursos no fundo do mar. A mudança incorpora 960 mil km2, quase quatro vezes o Estado de São Paulo, à zona de soberania nacional, hoje de cerca de 3,5 milhões de km2. Genoino observou que a área desperta cobiça internacional, em razão da possível existência de novas reservas de petróleo na área do pré-sal. “O Brasil, pela legislação internacional, tem a preferência na exploração desses recursos”, disse o petista.
DIREITO DO MAR – A Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, de 1982, abre a brecha para que países reivindiquem direitos sobre o oceano a até 350 milhas náuticas de sua costa. Além, portanto, da Zona Econômica Exclusiva, de 200 milhas. Para que essa incorporação ocorra, os países signatários da convenção precisam entregar à ONU um mapeamento de sua plataforma continental, espécie de extensão submarina do território soberano.
O Brasil encaminhou esse pedido à ONU em 2004, mas, três anos depois, a organização rejeitou a proposta, após questionamento dos EUA. Depois, a ONU requisitou que o governo brasileiro reformulasse o pleito. A ONU não aceitou incluir 190 mil km2 distribuídos desde o Amazonas até a região Sul do país. Segundo a Marinha, o Brasil discordou e pretende apresentar nova proposta até 2012.
Consultada pela Petrobras, porém, a Cirm (Comissão Interministerial para os Recursos do Mar) entendeu que o país não precisa esperar a chancela da ONU. Agora, cabe à ANP (Agência Nacional de Petróleo) decidir sobre as pesquisas de recursos minerais na área.
Um decreto de 1988 e uma lei de 1993 já definiam que qualquer investigação científica na plataforma continental só poderia ser feita por outras nações com autorização do governo e acompanhamento da Marinha, e que o Brasil exerce direitos de soberania sobre ela para fins de exploração de recursos naturais. Além disso, o país se ancora no fato de que a ONU não estabelece condições e limitações de soberania sobre a plataforma continental.
A área marítima que o governo brasileiro incorporou estende mar adentro boa parte das fronteiras de onde estão hoje os principais campos de petróleo descobertos pelo país na última década.
Os campos Tupi, Carioca, Guará e Júpiter, ao longo da costa Sudeste-Sul, estão situados bem no limite da zona econômica exclusiva de 200 milhas náuticas.
O país também está determinado a ampliar sua soberania da região do Cone do Amazonas, entre a costa do Nordeste e os limites com a Guiana Francesa.
Equipe Informes, com Informações da Folha de S. Paulo
