O deputado José Genoino (PT-SP) voltou a defender nesta terça-feira, em plenário, a necessidade de uma reforma política. “A democracia brasileira requer um novo arranjo institucional em que as relações dos poderes se dêem de modo complementar, sem a supremacia do Judiciário sobre os poderes Legislativo e Executivo”, afirmou. Ele citou declarações recentes do presidente Lula, também em defesa da reforma. “Foram declarações corretas que chamam a atenção para a necessidade de uma reforma política e de termos das leis eleitorais para que se diminuam as ambiguidades e contradições de decisões judiciais”, afirmou.
Na avaliação do deputado Genoino, foi bastante oportuna a declaração do presidente Lula sobre o papel da Justiça Eleitoral. “Especialmente quando ele discute temas tão caros à democracia, como o papel desempenhado pela Justiça Eleitoral, a reforma política e a submissão dos mandatos ao Judiciário, com a consequente judicialização da política”, argumentou.
Segundo Genoino, quando Lula afirma que é necessária uma reforma política, que as leis eleitorais precisam evitar ambiguidades e que não é razoável que as decisões judiciais não se fundamentem na legislação eleitoral, Lula aponta para as questões fundamentais atinentes ao papel da democracia, da soberania popular, e para a separação dos poderes. ” É que em um cenário de esvaziamento da política, chama atenção o modo pelo qual a atividade política é submetida ao controle judicial”, explicou.
Para o deputado, essa submissão da democracia à burocracia se exprime na transformação de momento nobre da decisão política em ato tutelado pelos juizes e pelos promotores eleitorais. “Pois com o impedimento dos cidadãos tomarem e festejarem suas deliberações, o protagonismo não é exercido pelos eleitores, nem pelos candidatos, mas pela Justiça Eleitoral”, criticou.
Genoino questiona se é legítimo que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) concentre as funções administrativas, judiciária e legislativa e que a Justiça Eleitoral possa responder a consultas e tenha poder normativo. “Isso é condizente com a separação dos poderes em um regime democrático?”, acrescentou.
Para o deputado, está claro que a interdição da política precisa ser substituída por um projeto que revigore a democracia. “Isso por que aos tribunais compete tarefa retrospectiva, isto é, de manutenção daquilo que democraticamente fora deliberado pelos poderes políticos e às instâncias políticas, a construção do futuro”, concluiu.
Vânia Rodrigues
