Especialistas, dirigentes de entidades feministas, das trabalhadoras domésticas e de mulheres negras defenderam nesta quarta-feira (19), na Câmara, a igualdade entre os direitos de trabalhadores urbanos e rurais com os dos trabalhadores domésticos.
A defesa ocorreu durante reunião da comissão especial criada para discutir e dar parecer à proposta de emenda à Constituição (PEC 478/10), que trata da igualdade de direitos trabalhistas para os empregados domésticos. Para a relatora do colegiado, deputada Benedita da Silva (PT-RJ), o assunto envolve inúmeras questões.
“Essa debate é uma mistura de direitos trabalhistas, raciais e sociais. Nessa reunião constatamos por meio de vários expositores que a maioria dos trabalhadores domésticos, grande parte mulheres, são negras, ganham menos que os demais trabalhadores, e não tem os mesmos direitos. Por isso é preciso garantir a elas os mesmos direitos e, além disso, proporcionar o acesso a essas trabalhadoras aos programas nas áreas da saúde, educação e assistência social”, defendeu Benedita da Silva.
A Diretora Regional da ONU Mulheres Brasil e Cone Sul, Rebecca Tavares, cobrou a aprovação pelo Brasil da convenção da OIT que obriga os países a adotarem medidas que garantam melhores condições aos trabalhadores domésticos. “Acredito que a ratificação, pelo Brasil, da Convenção 189 e a aprovação da PEC 478 pode significar a segunda abolição que permanece inconclusa, que é garantir a esses trabalhadores (domésticos) as mesmas proteções sociais e trabalhistas garantidas aos demais”, defendeu.
Segundo a professora do Departamento de Economia da Universidade Federal Fluminense, Hildete de Melo, garantir mais direitos trabalhistas aos trabalhadores domésticos é resgatar uma dívida histórica com esse segmento da sociedade.
“Infelizmente, na construção da CLT (Consolidação das leis do Trabalho), no governo Vargas, os trabalhadores rurais e domésticos foram esquecidos. A Constituição de 88, corrigindo a injustiça, equiparou os direitos dos trabalhadores rurais ao dos urbanos, e mesmo garantindo alguns direitos, não igualou os domésticos ao mesmo nível dos demais trabalhadores”, lembrou.
Apesar das reinvindicações, a presidente do sindicato Nacional dos Auditores Fiscais (SINAIT) apresentou dados da instituição que indicam avanços. “Com a expansão da economia brasileira está havendo um movimento de ascensão social neste segmento. Constatamos uma clara redução no número dos trabalhadores domésticos. Nas grandes cidades, 70% deles já preferem trabalhar como diaristas e outra parte começa a migrar para outras profissões como caixas, recepcionistas, vendedores. Graças a programas educacionais, como o Prouni, muitos também já estão na universidade”, explicou.
A sub-secretária de Planejamento da Secretaria de Política para as Mulheres da Presidência da República, Tatau Godinho, afirmou que o resgate social deste segmento é compromisso do governo Dilma. “O tema da igualdade dos direitos para os trabalhadores domésticos, em relação aos outros, está inserido no nosso plano Nacional de Políticas para as Mulheres. O governo apoia, entre outros pontos, a regulamentação da jornada de trabalho, acesso a qualificação profissional e a conquista de direitos como aposentadoria, seguro-desemprego e auxílio doença”, ressaltou.
Dados da Pesquisa Nacional por amostra de Domicílio (PNAD 2009) mostram que existem no Brasil 7,2 milhões de trabalhadores domésticos. Destes, 6,7 milhões são mulheres, 62% são negras e 30% não têm carteira assinada. A grande maioria também não tem acesso ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e não dispõem de horário de trabalho definido.
Héber Carvalho
