O ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general de Exército Sergio Westphalen Etchegoyen, do governo golpista de Michel Temer, tem 30 dias para explicar as ações da pasta referentes à denúncia de monitoramento do ex-presidente Lula. “Este monitoramento desvirtua a missão constitucional do órgão de Estado, que age com função político-partidária. Isso é extensão do golpe que se aplicou no Brasil, no Estado Democrático de Direito”, denunciou o deputado Adelmo Leão (PT-MG), autor do pedido de informação aprovado hoje (21), pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara.
O deputado Adelmo explicou que recentemente a imprensa divulgou que o GSI estava monitorando o ex-presidente Lula. O painel da Folha de S.Paulo, por exemplo, publicou que “o Planalto recebeu informações de serviços de inteligência sobre encontros recorrentes entre o ex-presidente Lula e Guilherme Boulos, líder do MTST, além da relação das reuniões com manifestações contra o presidente interino Michel Temer”.
“Ora, se faz isso com os movimentos sociais, pode estar fazendo em outros encontros do ex-presidente com outras instituições, com organismos internacionais”, analisou o parlamentar do PT mineiro. Adelmo enfatizou que Lula ainda continua como uma das autoridades mais respeitáveis e queridas nesse País e no exterior.
“Isso (monitoramento) é falta de responsabilidade. E nós queremos saber efetivamente do general Etchegoyen se está acontecendo, porque isso é um fato extremamente danoso ao respeito, à dignidade humana, à liberdade das pessoas, à impessoalidade das relações”, argumentou Adelmo Leão.
Aliás, continuou o deputado, “esse monitoramento já aconteceu no passado por parte de um juiz, o Sérgio Moro”, disse, se referindo às gravações ilegais de conversas entre a presidenta eleita Dilma Rousseff com o ex-presidente Lula. “Foram gravações feitas de maneira absolutamente ilegais e ofensivas”, reforçou. Adelmo enfatizou ainda que, ao reconhecer o erro, Sérgio Moro errou de novo pedindo desculpas ao Supremo Tribunal Federal. “Moro deveria sim, com respeito, pedir desculpas a Dilma e ao Lula e garantir que essa prática, contra o Estado Democrático de Direito, não vá mais se repetir”.
Na avaliação do deputado Adelmo Leão, o Estado de direito, de justiça e de liberdade não permite esse tipo de abuso, de autoritarismo. “Isso é inaceitável. Se eventualmente continua acontecendo monitoramento, nós queremos condenar. Ele é mais uma expressão do Estado ditatorial do golpe que lamentavelmente está acontecendo no Brasil”.
O deputado Adelmo Leão avaliou ainda que, “o grupo do golpe está preocupado com o ex-presidente Lula pelo que ele representa para o Brasil”. “Como eles que não têm nada de prova contra Lula, atacam as conquistas, os ganhos, a verdadeira revolução que ele fez. O monitoramento é uma ação de constrangimento para a sociedade, para os movimentos sociais, para todos nós e isso não podemos aceitar”.
Ditadura – O presidente da Comissão de Fiscalização Financeira, deputado Leo de Brito (PT-AC), também condenou a prática de monitoramento. “Se forem confirmadas as denúncias de que os serviços de inteligência do governo estavam vigiando o ex-presidente Lula, é muito grave. Essa prática é condenável, ela flerta com o autoritarismo e com as práticas utilizadas no período da ditadura militar”, criticou.
Leo de Brito afirmou ainda que o monitoramento fere frontalmente as atribuições do Gabinete de Segurança Institucional e informou que se as explicações não chegarem em 30 dias, o ministro do GSI poderá responder por crime de responsabilidade.
Vânia Rodrigues
Foto: Gustavo Bezerra/PT na Câmara
Mais fotos no www.flickr.com/ptnacamara
