A Bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara foi fundamental para os avanços assegurados no projeto de lei (PL 1992/07), que cria o Fundo de Previdência Complementar (Funpresp) para os servidores públicos, em apreciação na Câmara.
A avaliação é do líder da bancada, deputado Jilmar Tatto (SP). Em reunião com os deputados petistas nesta terça-feira (28), o líder destacou a importância do projeto do governo, que vai equilibrar as contas da Previdência Social. “Com o Funpresp o governo Dilma corrige distorções e estabiliza o sistema previdenciário dos servidores públicos, não prejudica nenhum funcionário da ativa e, ainda, proporciona um ganho complementar para que eles possam fazer jus a um ganho maior quando pararem de trabalhar”, afirmou.
Jilmar Tatto destacou o trabalho dos deputados Ricardo Berzoini (PT-SP) e Rogério Carvalho (PT-SE), relatores do Funpresp nas comissões de Finanças e Tributação e de Seguridade Social. “Foi pelo trabalho incansável e intensas negociações com o governo que esses relatores asseguraram, no texto, avanços que aperfeiçoam e garantem benefícios maiores para o funcionalismo”, afirmou. Entre eles, o líder citou a inclusão da paridade de servidores na direção da gestão da Funpresp. O texto original só previa a paridade na formação dos conselhos fiscal e deliberativo.
O deputado Berzoini explicou que outro avanço foi garantir no texto um fundo compensatório para assegurar as aposentadorias em regime especial – professores, policiais federais e policiais rodoviários federais -; por idade, para as mulheres que têm o direito de aposentar cinco anos antes que os homens e, portanto, teriam um benefício menor; e por invalidez.
Outra conquista assegurada pelos relatores, com o apoio da bancada petista, foi a ampliação do teto de contribuição do governo de 7,5% para 8,5%.
O que muda – Com o Funpresp, a nova forma de contribuir com a Previdência será implementada, obrigatoriamente, para os novos funcionários públicos. Já os atuais funcionários podem optar se desejam ou não mudar o regime e contribuir com a previdência complementar para assegurar uma aposentadoria melhor no futuro.
O projeto de lei estabelece para as aposentadorias dos servidores o mesmo teto do INSS – atualmente de R$3.916,20 – assim como acontece com os trabalhadores da iniciativa privada. Para essa faixa salarial a contribuição é de 11%. Quem optar pela contribuição complementar passará a contribuir com um desconto de no mínimo 8,5%. “Quem quiser poderá optar por uma contribuição maior, para ter uma aposentadoria maior, mas a contrapartida do governo será fixada em 8,5%”, explicou Berzoini.
O deputado Berzoini acrescentou que o valor da aposentadoria será fixado de acordo com o valor da contribuição e considerando a capitalização feita pelo Funpresp. O valor será pago mensalmente, de forma vitalícia. “Essa também foi uma vitória do Parlamento. O texto original só previa o pagamento dentro da faixa da expectativa de vida, se o aposentado vivesse mais do que essa previsão não teria direito ao benefício”, ressaltou.
O deputado Rogério Carvalho destacou que outro mérito do projeto é a criação de regras que permitirão, por exemplo, a contratação de todos os professores necessários para o funcionamento dos Institutos de Educação Profissional e o estabelecimento de novas carreiras. “Assim poderemos ter um Estado do tamanho que o Brasil precisa”, concluiu.
Vânia Rodrigues
