Nove meses já se passaram desde que a Reforma Trabalhista (Lei 13.467/17) entrou em vigor, em novembro de 2017. Imposta pelo presidente ilegítimo de Michel Temer sob o argumento de que iria gerar mais emprego e melhorar as relações de trabalho, a reforma provocou efeitos contrários àqueles alardeados pela base golpista. O Brasil enfrenta hoje um de seus recordes de desemprego e experimenta uma deterioração histórica das relações trabalhistas.
A geração que viveu o pleno emprego nos governos Lula e Dilma Rousseff vive hoje uma realidade oposta – resultado de dois anos de golpe, que se completam neste 31 de agosto de 2018. Sob o comando golpista, o País trocou a menor taxa de desempregou – que era de 4,3%, em 2014, o menor patamar desde 2002, segundo Pesquisa Mensal de Emprego (PME) – por um índice de desemprego que atingiu a casa 13,1%, em março de 2018, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Segundo o Instituto, essa é a maior taxa desde maio do ano passado. O total de desempregados no Brasil alcançou a marca de 13,7 milhões de trabalhadores. Esse é um dos reflexos da ausência de política econômica adequada e da implementação de medidas que fazem parte de uma ação nefasta no sentido de destruir direitos e comprometer todo o crescimento do País. Como resultado, o governo gera um efeito cascata, com desemprego em massa, fechamento de milhares de empresas e, consequentemente, extinção de milhões de postos de trabalho.
Para o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas, ao rasgar a CLT, a Reforma Trabalhista trouxe como consequência taxas recordes de desemprego e aumento do trabalho precário e informal. “As filas quilométricas em busca de emprego voltaram a ser realidade no País. Bem diferente dos governos de Lula e Dilma, quando o Brasil atingiu o pleno emprego”, lembrou Freitas. “Ao todo, são 27,7 milhões de pessoas aptas ao trabalho que viraram estatística, é a tal força de trabalho subutilizada no Brasil pós-golpe”, lamentou.
Associada ao desemprego recorde, outros prejuízos se acumulam. A população enfrenta com a Reforma Trabalhista perda de direitos, diminuição de salário e benefícios, dificuldade de acesso à Justiça, ampliação da terceirização para toda e qualquer atividade e enfraquecimento do poder dos sindicatos.
Contrários aos desmontes e às mudanças que destroem de forma generalizada os direitos trabalhistas contidos na CLT, os deputados Lula Bohn Gass (PT-RS), Valmir Lula Prascidelli (PT-SP) e Adelmo Leão (PT-MG) avaliaram os impactos da nova legislação desde a sua entrada em vigor. “Tudo que foi prometido não se concretizou. A economia não cresceu, ficou uma insegurança jurídica. Se continuar esse golpe, carteira de trabalho vai virar peça de museu”, lamentou Bohn Gass.
De acordo com o deputado, o povo está percebendo o grande erro que foi cometido e começa a reagir. “Espero que a gente possa mudar o governo e revogar essa legislação trabalhista, sob pena de o Brasil voltar ao trabalho escravo ou semiescravo”, alertou.
Para o deputado Adelmo Leão, a reforma trabalhista não foi capaz de estimular um processo de formalização dos trabalhadores informais gerados até o fim de 2017. Ele avalia que houve uma prevalência nos empregos precários e com baixa remuneração.
“Hoje, em função da reforma trabalhista, o trabalhador pode trabalhar duas horas por dia e receber pelas suas horas. Também pode trabalhar 12 horas/dia e receber como horas trabalhadas sem acréscimo de hora-extra. Essa é uma forma de precarização do trabalho”, afirmou o deputado, referindo-se à modalidade de contrato previsto na lei, que permite a prestação de serviços não-continuado, conhecido como trabalho intermitente.
Na avaliação do deputado Valmir Prascidelli, a reforma do governo ilegítimo de Temer só trouxe malefícios para a classe trabalhadora. Para ele, os argumentos do governo sobre crescimento econômico e geração de emprego que as mudanças poderiam proporcionar não passaram de falácia. “Aquilo que o governo dizia que iria propiciar aumento de emprego e melhora na economia não aconteceu. Ao contrário, precarizou as relações de trabalho como instrumento para enfrentar a crise”, criticou.
“Os trabalhadores que estão sendo contratados nessas novas regras estão percebendo a diminuição intensa no seu salário, a dificuldade para ter acesso à justiça, o desmonte e a precarização das relações de trabalho. A esperança desses trabalhadores é que com o novo governo que vai surgir, possamos rever essa reforma trabalhista”, frisou Prascidelli.
Benildes Rodrigues
