Por iniciativa do deputado Henrique Fontana (PT-RS), Frente Parlamentar em Defesa da Eletrobras e do Setor Elétrico será lançada na próxima quarta- feira (29). Países desenvolvidos como Estados Unidos, China e Canadá mantêm controle estatal sobre a geração de energia elétrica, pois consideram o setor estratégico para garantir a independência energética e o desenvolvimento nacional. Nos EUA, por exemplo, 73% das usinas hidrelétricas são propriedade do Estado. As usinas estratégicas e estruturantes são estatais. Já as empresas privadas detêm concessão das usinas de menor porte.
Conforme o deputado Henrique Fontana, a Frente Parlamentar em Defesa da Eletrobras e do Setor Elétrico será lançada para defender o controle público sobre o sistema nacional e atuar para que o sistema elétrico brasileiro não siga o caminho da privatização “plena, geral e irrestrita” que o governo Temer está tentando promover.
“Um decreto assinado por Michel Temer no dia 1º de novembro permite a liquidação do patrimônio público brasileiro. O governo quer vender todas as empresas de economia mista, entre elas as estatais que fazem parte do sistema Eletrobras”, denuncia. O parlamentar ressalta, ainda, que a medida permite a venda de ativos das empresas públicas sem licitação e sem a necessidade de autorização do Congresso Nacional. “É um verdadeiro crime de lesa-pátria!”, declara.
O Brasil perderá boa parte da sua soberania caso o sistema Eletrobras seja desativado. Para Fontana, o projeto de nação necessita, obrigatoriamente, de um sistema público que controle as decisões estratégicas do sistema elétrico. “Quem decide, por exemplo, o controle e a forma como evolui o valor das tarifas, a tarifa social ou as tarifas subsidiadas para atender determinadas regiões do país? E se estas empresas não são lucrativas, por que há tantas empresas privadas interessadas em compra-las? Em muitos casos, inclusive, empresas estatais e outros países!”, questiona o parlamentar.
O Decreto 9188 autoriza, também, vender o patrimônio público em fatias, permitindo entregar ao mercado somente as partes lucrativas das empresas, deixando para o governo os passivos, as partes de baixo lucro ou de alto custo, sem que haja a devida contrapartida de receitas que viabilizam as operações e garantem o retorno em investimento estratégico para o desenvolvimento nacional.
O lançamento ocorrerá às 17 h, no plenário 1 da Câmara dos Deputados.
