Com o objetivo de incentivar ações para a regularização fundiária de ocupações em áreas urbanas e de expansão urbana que permitam o desenvolvimento local adequado, será lançada no dia 9 de agosto, a Frente Parlamentar Mista de Regularização Fundiária Urbana.
De acordo com o deputado Policarpo (PT-DF), vice-presidente da Frente, esse é um problema sério que atinge a maioria das grandes cidades. “As áreas urbanas precisam de uma regularização fundiária. A Frente quer atualizar a legislação, inclusive ampliar o debate sobre a lei de responsabilidade territorial urbana, que já está em discussão no Congresso”, explicou o parlamentar petista.
A Frente Parlamentar também deverá promover e acompanhar os debates sobre a forma de operacionalização dos serviços administrativos de regularização fundiária urbana e de registro de imóveis, de acordo com os critérios do Plano Diretor Municipal, considerando a estrutura do Pacto Federativo, e as particularidades regionais do Estado brasileiro.
O lançamento da Frente Parlamentar Mista de Regularização Fundiária Urbana está marcado para o dia 9 de agosto, terça-feira, às 19h30, no plenário 2.
Equipe Informes com Assessoria Parlamentar
