O presidente da Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas, deputado Pedro Eugênio (PT-PE), conversou nesta quarta-feira (8) com o novo ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Afif Domingos. Eles combinaram a realização de um café da manhã com a presença dos integrantes da Frente, para discutirem os planos da nova pasta do governo e o Projeto de Lei Complementar 237/2012, que trata da quinta revisão da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. O encontro ainda não tem data marcada.
Afif toma posse nesta quinta-feira (9) durante cerimônia no Palácio do Planalto. A nova secretaria, que terá status de ministério, irá formular políticas de apoio a microempresas e empresas, visando sistematizar a qualificação de trabalhadores do setor em todo o País, além de aumentar a competitividade e incentivar as exportações.
Já o PLP 237, protocolado por Pedro Eugênio na Câmara dos Deputados no fim de 2012, irá tratar sobre o fim da substituição tributária para as micro e pequenas empresa; a inclusão de novas categorias; a redução de custos para abertura de cadastros; o estímulo às exportações e compras governamentais; a extensão dos benefícios aos produtores rurais pessoa física e agricultores familiares; entre outros.
O PLP 237/2012 foi construído a partir de diálogos e reuniões entre membros da Frente Parlamentar, entidades representativas e de apoio ao setor, como Sebrae, Comicro, Fenacon, Contag, CACB, CNI, e o Conselho de Política Fazendária (Confaz).
Assessoria Parlamentar
