Nesta semana, entre 21 e 23 de março, acontece no auditório Nereu Ramos, no anexo II da Câmara, o seminário internacional “Regulação da Comunicação Pública”, promovido pela Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito a Comunicação com Participação Popular (Frentecom) e pela Secretaria de Comunicação Social da Câmara dos Deputados.
Além de parlamentares, participam do evento gestores, pesquisadores, profissionais e militantes de entidades e movimentos da sociedade civil. Embora o foco temático do seminário seja a comunicação pública, os debates abordaram também questões sobre as mídias comerciais, comunitárias e estatais.
O deputado Paulo Pimenta (PT-RS), mediador da mesa “Regulação de conteúdo e diversidade na comunicação pública”, que aconteceu nesta quinta-feira (22), elogiou a iniciativa e cobrou do governo a apresentação de um projeto que atualize o marco regulatório da comunicação no Brasil.
“Esse debate é extremamente atual e tem ocorrido não apenas no Brasil, mas em todo o mundo, por conta das novas tecnologias e ferramentas de comunicação, que trazem possibilidades reais de democratização e ampliação do acesso à informação e à cultura. Precisamos avançar nesta discussão e sabemos que isso não vai partir das empresas que compõem o monopólio da mídia. Cabe à sociedade promover o debate e devemos pressionar o governo para que envie ao Congresso Nacional o projeto para um novo marco regulatório deste setor”, defendeu Pimenta, que assumirá no próximo dia 27 a presidência da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional.
Os convidados internacionais do seminário foram Letícia Salas Torres, diretora-geral do Canal do Congresso do México; Luis Lazzaro, coordenador-geral da Autoridade Federal de Serviços de Comunicação Audiovisual (AFSCA), da Argentina, e Carlos Magno Castanheira, presidente do Conselho Regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), de Portugal.
Castanheira afirmou que o modelo português de regulação da mídia é simples e bastante eficaz e que, por isso, poderia servir de referência para a elaboração do sistema brasileiro. A composição dos membros da ERC é feita a partir de eleição no Parlamento nacional e todo o trabalho da entidade é feito a partir do diálogo com as empresas de comunicação, tanto do setor público quanto do setor privado.
“A ERC tem, basicamente, dois objetivos: por um lado, garantir a liberdade e o pluralismo de informação e opinião; por outro, defender os cidadãos dos abusos da mídia, ou seja, proteger os cidadãos daquilo que não corresponda aos valores universais dos direitos humanos. Não fazemos censura e apenas acompanhamos os meios de comunicação para certificarmos que cada um faça aquilo que está previsto no seu estatuto editorial”, informou.
Diante das dificuldades do contexto político brasileiro que impedem a regulação da mídia, o português considera que três elementos são fundamentais para que isso possa ocorrer: vontade legislativa, entendimento entre os diversos partidos e total transparência. “Os partidos que estão hoje no poder têm que perceber que amanhã podem ser oposição, como já foram. No fundo, se trata de perceber que se as regras forem bem feitas, elas se aplicarão a todos”, resumiu Castanheira.
Diversidade – Juliana Nunes, da Comissão Nacional de Jornalistas pela Igualdade Racial (Conajira), uma das expositoras do seminário, afirmou que a população negra não é representada de forma adequada nos meios de comunicação e não possui espaço político para alterar esta situação. “Somos metade da população e precisamos ser respeitados. Os problemas da população negra precisam estar presentes na pauta das empresas de comunicação, não apenas no 13 de maio [Dia da Abolição da Escravatura], no 20 de novembro [Dia da Igualdade Racial] ou no 21 de março [Dia Internacional de Combate à Discriminação Racial]. A violência contra a população negra, a falta de moradia, a demarcação das terras quilombolas, entre outros temas, precisam estar na cobertura jornalística cotidiana”, cobrou Juliana.
O seminário será encerrado nesta sexta-feira (23), com reuniões setoriais sobre “Emissoras Educativas e Universitárias”, “Emissoras Legislativas”, “Emissoras Comunitárias” e “Movimentos Sociais” e uma plenária final às 15h para elaborar o documento síntese do evento.
Rogério Tomaz Jr.
Ouça o Deputado Paulo Pimenta na Rádio PT
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