Será lançada nesta quarta-feira (29), no Congresso Nacional, a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Petrobras. O colegiado conta com 210 deputados e 42 senadores. Para o diretor da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacelar, “se conseguirmos formar um campo grande em defesa da Petrobras, junto com a defesa das empresas públicas e estatais, conseguiremos criar uma disputa no Congresso”. O presidente da Frente será o deputado Nelson Pelegrino (PT-BA).
Na avaliação do dirigente da FUP, a partir do momento em que o presidente Jair Bolsonaro, o poder Executivo, estabelece uma disputa direta com o Legislativo e Judiciário, chamando a população que o apoia às ruas, com pautas como fechamento do Congresso e do STF, “há uma reação natural desses poderes”.
Segundo Bacelar, é possível detectar certa apreensão de parlamentares de todo o espectro político, da direita à esquerda, passando pelo centro e centro-direita, sobre o fato de o patrimônio público brasileiro ser entregue como tem ocorrido desde o governo de Michel Temer, o que foi acentuado pelo atual grupo que comanda o país.
O diagnóstico político de Bacelar envolve outro fato significativo no contexto: o importante julgamento que está na pauta do Pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) para a próxima quinta-feira (30), quando a Corte julgará as liminares concedidas pelos ministros Edson Fachin (na semana passada) e Ricardo Lewandowski (em junho de 2018), proibindo a venda de ativos de empresas públicas e estatais sem passar pelo Legislativo.
Por sua vez, na sexta-feira, Fachin suspendeu a venda da Transportadora Associada de Gás (TAG), e também os processos de venda de oito refinarias da Petrobras. Ao mesmo tempo, a liminar de Fachin anulou decisão do Superior Tribunal de Justiça, de janeiro passado, que havia derrubado a liminar de Lewandowski. A questão foi pautada para esta quarta no Plenário, pelo presidente da Corte, ministro Dias Toffoli.
O embate no Supremo se dá no momento em que o governo tenta acelerar as privatizações. Na segunda-feira (27), a Petrobras colocou à venda 27 campos terrestres no Espírito Santo. Na semana passada, a companhia aprovou a “venda adicional de participação na BR Distribuidora”. A BR é provavelmente o ativo mais importante da estatal brasileira. Segundo a estatal, será feita uma “oferta pública secundária de ações”. “Após a oferta, a nossa participação remanescente no capital social da BR será inferior a 50%.”
Para o dirigente da FUP, com a criação de frente parlamentar e o julgamento do STF, cria-se um ambiente de debate sobre um elemento que tem tido pouco espaço: a soberania nacional. “Não só a Previdência, mas também a soberania é uma pauta fundamental ao país hoje.”
Segundo as avaliações em Brasília, não se pode prever qual será o placar da votação do Supremo na quinta-feira. A expectativa é de que seja um placar apertado, de 6 a 5 a favor ou contra as decisões de Fachin e Lewandowski.
O leilão da Loteria Instantânea Exclusiva (Lotex), da Caixa Econômica Federal, programado para terça-feira (28), foi suspenso por falta de interessados. Um novo edital foi aberto e as propostas serão conhecidas em 27 de novembro.
Pacto?
Por outro lado, os chefes dos três poderes se reuniram na manhã de hoje no Palácio da Alvorada para discutir um texto pelo qual seja firmado um pacto pela “harmonia” e retomada do crescimento do País. A reunião contou com a presença de Bolsonaro e dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e do STF, Dias Toffoli.
No café da manhã, a Reforma da Previdência foi um dos pratos do cardápio. “Essa possibilidade de que o Poder Executivo, Legislativo, através da representação da Câmara e do Senado, e do Poder Judiciário possam dialogar a favor do Brasil, isso é algo extremamente importante”, disse o ministro da Casa Civil, segundo a Agência Brasil.
Por PT na Câmara com Rede Brasil Atual
Arte: Claudia Barreiros
