Apesar de ter sido concebido na Constituição de 1988 e regulamentado dois anos depois, o Sistema Nacional de Auditoria do SUS ainda carece de estrutura, ordenamento jurídico e equipe para desempenhar suas funções. Com a finalidade de dar respaldo político e celeridade à tramitação de propostas que coloquem o órgão em pleno funcionamento, será lançada nesta quarta-feira (5) a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Sistema Nacional de Auditoria do SUS. O lançamento será realizada às 8h30 no plenário 7 da Câmara.
Ao todo, aderiram à frente 217 deputados, além dos senadores Fátima Bezerra (PT-RN), Reguffe (PDT-DF), Cristovam Buarque (PDT-DF), e Romero Jucá (PMDB-PE). O deputado Jorge Solla (PT-BA), presidente da frente, destaca a importância da auditoria do SUS para a fiscalização dos recursos públicos investidos na saúde.
“Evitar que o pouco dinheiro que o SUS recebe hoje seja mal empregado é mais que uma necessidade, e a auditoria do SUS ajuda muito na fiscalização preventiva e na orientação dos gestores, além de dar transparência aos gastos públicos, dando os subsídios para a discussão na sociedade pelos conselhos de saúde”, destaca Solla.
O parlamentar alerta que 748 servidores (cerca de 70%) lotados no Departamento Nacional de Auditoria do Sus (Denasus) estão em condições de se aposentar, mas o poder público não realiza concurso para a função porque o carreira específica de auditor do SUS ainda não foi criada.
“Temos que dar celeridade a este processo, porque o investimento na auditoria representa economia do dinheiro público. Já temos hoje um sistema de saúde dos mais eficientes do mundo, fazendo muito com o pouco dinheiro que recebe e a auditoria também tem mérito nisso. Per capita, são algo em torno de US$ 483 por pessoa/ano. Na Argentina este gasto chega perto de US$ 900 e no Reino Unido cerca de US$ 3.440”, compara o parlamentar.
Assessoria Parlamentar
Foto: Gustavo Bezerra
