A Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas, coordenada pelo deputado Padre Ton (PT-RO), em reunião na quarta-feira (8) para definir ações e estratégias para o ano de 2012, criou um grupo para analisar, com urgência, parecer elaborado pelo Ministério da Justiça em que se admite como possível a indenização pela União,
sem a necessidade de um projeto de lei, a agricultores que estão em terras tituladas indevidamente e que pertencem ao povo Guarani Kaiowá, de Mato Grosso do Sul.
Este parecer, segundo relato do representante do Ministério da Justiça na reunião, não encontra unanimidade na pasta, mas o documento tem acolhimento do procurador da República em Mato Grosso do Sul, Marco Antonio Delfino de Almeida. Ele considera que a indenização irá aliviar a tensão nas áreas de conflito entre os indígenas e fazendeiros.
”São 72 áreas em que seria possível fazer a indenização sem apresentar projeto de lei. Com isso, vamos ganhar tempo, eliminando a necessidade de uma lei que permita a indenização”, afirmou Padre Ton, lembrando que os parlamentares que integram a Frente veem discutindo essa possibilidade, como forma de “distensionar” o ambiente de violência instalado pela disputa de terras.
Além de avaliar o parecer já mencionado, o Grupo de Trabalho deve propor outras soluções de natureza jurídica e administrativa que possibilitem promover a indenização a detentores de títulos válidos sobre terras indígenas.
Da reunião participaram os deputados Marcon (PT-RS), Domingos Dutra (PT-MA), Padre João (PT-MG), Walmir Assunção (PT-BA), Luiz Couto (PT-PB) e senador Wellington Dias (PT-PI). Estiveram presentes ainda representantes dos deputados Chico Alencar (PSOL) e Erika Kokay (PT-DF) e também da Funai, da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados.
Os participantes da reunião consideram fundamental uma decisão política da presidente Dilma Rousseff a respeito da indenização. “É questão de governo, não podemos abrir mão disso”, declarou o deputado Walmir Assunção. A Frente insistirá numa audiência com a presidente para tratar do assunto.
Dentre outras providências aprovadas será solicitada uma audiência com a ministra Ideli Salvatti (Secretaria de Relações Institucionais), para este mês ainda, a fim de levar a preocupação com a pauta de projetos de lei que prejudicam os povos indígenas, como a proposta de emenda constitucional 215/2000, que dá ao Congresso Nacional a prerrogativa exclusiva de aprovar e demarcar terras indígenas. Proposta semelhante tramita no Senado Federal – é a PEC 38/1999.
A PEC 215/2000 está na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados e a bancada ruralista quer votá-la tão logo se inicie os trabalhos do colegiado, no começo de março. Outra preocupação é com o PL 1610/96, que trata da exploração de minério em área indígena.
Assessoria Parlamentar
