A Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa faz balanço do ano e apresenta a pauta de trabalho para 2012 em café da manhã nesta quinta-feira (8), às 8h, no Restaurante Escola do Senac, no Anexo IV da Câmara dos Deputados.
O presidente da frente, deputado Pepe Vargas (PT-RS), destaca como principal conquista do colegiado neste ano, a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC77/11), que aperfeiçoa o Simples Nacional. A lei, que amplia os limites para enquadramento no Simples das micro e pequenas empresas, além de reajustar o limite das faixas e do teto anual para enquadramento dos empreendedores individuais, foi sancionado pela presidente Dilma Rousseff no último mês.
“A ampliação do Simples é uma conquista que merece comemoração. Quando a gente fala na ampliação do Simples estamos falando na ampliação das faixas e dos limites de enquadramento para 76% das empresas que são optantes. É a verdadeira reforma tributária para estas empresas”, afirmou Pepe Vargas.
No encontro desta quinta-feira também deverão ser apontadas as prioridades para 2012. Entre os temas está a busca de uma solução para os problemas ocasionados pela substituição tributária do ICMS e a inclusão de novos segmentos no Simples Nacional. Estão convidados para o café da manhã todos os parlamentares que integram a frente.
Equipe informes com Assessoria Parlamentar
