O deputado federal Frei Anastácio (PT-PB) protocolou requerimento (2752/2021) em que cobra da Mesa Diretora da Câmara a votação, o mais rápido possível, do Projeto de Lei 2564/2020, já aprovado pelo Senado, que estabelece o piso salarial de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, além da redução da jornal laboral. “A enfermagem merece todo reconhecimento pelo trabalho que realiza, e o projeto é justo”, argumentou o deputado.
O parlamentar também usou a tribuna da Câmara para fazer apelo ao presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL) para não colocar o projeto em análise nas comissões temáticas. Segundo ele, se for feito esse encaminhamento, será uma “manobra” para retardar a chegada do projeto ao plenário da Câmara. “A enfermagem não merece isso”, disse.
Matéria prioritária
Frei Anastácio relatou que soube do possível encaminhamento do projeto para as comissões em conversas de bastidores, durante audiência pública realizada na quarta-feira (8), para discutir a importância do PL 2564/2020. “Tenho certeza de que a maioria dos parlamentares estão ansiosos para votar a favor do projeto da enfermagem. Dessa forma, faço mais um apelo para que o presidente da Câmara olhe para essa matéria com prioridade”, disse o deputado.
O parlamentar lembrou que o PL 2564/2020 obteve votação expressiva no Senado. “Além disso, é mais que merecido que o piso salarial para enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras, e redução de sua jornada de trabalho, sejam reconhecidos e aprovados também na Câmara Federal”, destacou.
Frei Anastácio ressaltou que a votação do projeto será a melhor forma de reconhecimento que os deputados federais poderão dar por todo o trabalho exaustivo que o segmento profissional da área da saúde tem tido ao longo de anos e que se intensificou com a pandemia do coronavírus.
“É preciso que seja feita justiça, com enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras de todo o Brasil, e que seja cumprido o artigo 7°, inciso V, da Constituição Federal, que prevê piso salarial a todo trabalhador urbano e rural, proporcional à extensão e à complexidade do trabalho, sendo urgente, portanto, a votação do PL 2564/2020”, disse o deputado na justificativa do requerimento encaminhado.
Redação PT na Câmara, com assessoria de comunicação
