Com o resultado de 38 votos a favor e 27 contra ao processo de impeachment, a oposição conservadora demonstrou, nesta segunda-feira (11), fragilidade para garantir no plenário os dois terços de votos necessários em plenário para concretizar na Câmara o golpe à Constituição e à democracia. O placar pode ter materializado antecipadamente aos golpistas o jargão “ganha, mas não leva”. Proporcionalmente, ela deveria ter obtido 44 votos favoráveis para demonstrar a força que pensou ter na comissão.
Como agravante para a direita golpista, soma-se o fato de a composição da comissão já ter sido, na sua gênese, tendenciosa. À época de sua formação, o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), manobrou para que a maioria dos integrantes do colegiado fossem seus aliados. Todos esses fatores juntos, na avaliação de deputados petistas, dimensionam o quanto o golpe perdeu força dentro e fora da Câmara.
“Eles precisavam ter um saldo de votos que pudesse indicar que teriam dois terços de votos no plenário. Eles não conseguiram dar essa demonstração. É como num jogo de futebol, em que o time tem que ganhar a primeira rodada por um número ‘x’ de gols, e eles não atingiram esse volume de jogo. Portanto, já é uma demonstração de fragilidade”, avaliou o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), líder do governo na comissão do impeachment.
O deputado Wadih Damous (PT-RJ) disse acreditar que o resultado da votação aponta para uma virada do jogo em plenário. “Fizeram uma maioria que não alcança os dois terços. Então, o jogo foi um nesta segunda-feira, mas será outro no próximo domingo”, considera Damous, que também reforçou a inconsistência do relatório que foi aprovado pela comissão.
“Esse relatório é uma vergonha, ele não se sustenta de pé. Ele enodoa o ordenamento jurídico brasileiro, atenta contar a Constituição e contra o devido processo legal. Ele não passa de um panfleto político de quinta categoria”, apontou.
O deputado Carlos Zarattini (PT-SP), falando pela Liderança do PT na tribuna logo após a votação, também considera que o resultado foi desfavorável aos golpistas. “Em plenário, a votação vai envolver os 513 deputados, e a oposição que festeja hoje não terá os votos necessários E sabe por quê? Porque o povo enxergou que quem iria assumir num eventual afastamento da presidenta Dilma seria o vice Michel Temer, sem voto e com um programa que retroage em direitos dos trabalhadores e em direitos civis para retomar a conservadora política nacional”, afirmou Zarattini.
Durante as horas que antecederam a votação no colegiado, os deputados contrários ao golpe se revezaram em falas que explicitaram a inconsistência do relatório, que foi também desconstruído ponto-a-ponto nesta segunda-feira pelo advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo. Após revelado o resultado da votação, o líder do PT na Câmara, deputado Afonso Florence (BA), reforçou essa fragilidade dos argumentos golpistas e fez uma análise do cenário desfavorável que rodeia o golpe neste momento.
“Primeiro ficou nítido que não há crime de responsabilidade. Além disso, iniciamos os trabalhos na comissão sendo dito que só havia 16 votos contra a abertura do processo. E eles não tiveram dois terços na comissão e não terão dois terços em plenário. Quanto às mobilizações de rua, elas existem dos dois lados”, avaliou Florence.
De maneira semelhante, o deputado Henrique Fontana (PT-RS), líder da bancada petista na comissão do impeachment, analisou que o resultado da votação foi positivo porque, numericamente, apontou para uma vitória da democracia no plenário da Câmara. “É preciso considerar o fator mobilização da sociedade. Nesta segunda-feira, ocorreu um grande ato de artistas no Rio de Janeiro; a pesquisa DataFolha do último fim de semana mostrou que cresceu quase 8% o número de brasileiros que se coloca contra o golpe. Estamos num embate da defesa da democracia versus a tentativa de um golpe”, pontuou Fontana.
O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) comparou o resultado da votação na comissão com o desfecho da votação, em 1992, que garantiu prosseguimento ao processo de impeachment contra o ex-presidente Fernando Collor de Melo: “Naquela primeira votação, o resultado foi 31 votos contra um, o que revela a absoluta diferença entre um processo e outro. Em segundo lugar, eles (membros da oposição) ficaram muito longe do quórum necessário para atingir o objetivo golpista. Afora isso, já trabalhávamos com a realidade de que a comissão era um jogo de cartas marcadas, mas ainda assim nossa votação foi expressiva, em defesa do governo e da democracia”.
Falando em plenário sobre o placar da votação, a deputada Moema Gramacho (PT-BA) reiterou que mesmo com todo o aparato golpista favorável à aprovação do relatório – envolvendo, inclusive a participação da Rede Globo – a oposição não atingiu os dois terços que serão necessários no plenário. “Não vai ter golpe. Hoje o povo sabe que não há crime de responsabilidade. Não vamos deixar que se repita o golpe de 64, o golpe contra a democracia, contra a República, contra a presidenta Dilma, que venceu a tortura e vai vencer esta tentativa de golpe”, disse.
PT na Câmara
Foto: Agência Brasil