Representantes de associações de pessoas com epilepsia, entidades representativas da classe médica e de cientistas, pessoas com epilepsia e familiares conclamaram o poder público, em todas as esferas (municipal, estadual e federal), a dar maior atenção às pessoas com epilepsia no Brasil. A cobrança ocorreu nesta terça-feira (29), durante a realização do I Fórum Nacional de Epilepsia, na Câmara dos Deputados.
Durante o evento, que lotou o auditório Nereu Ramos, também foi lida a Carta de Brasília. O documento apresenta as reivindicações de dezenas de entidades e movimentos que lutam em defesa das pessoas com epilepsia. Entre elas, a criação de programas e legislação específica para a atenção às pessoas com o distúrbio neurológico e a proteção de seus direitos fundamentais; estabelecimento de redes de serviço de saúde para a atenção às pessoas com epilepsia e a melhoria da distribuição de medicamentos básicos para o tratamento.
Também consta do documento pedido para a promoção de educação e conscientização da população, das pessoas com o distúrbio e seus familiares; além da atualização dos protocolos de tratamento e inclusão da epilepsia como prioridade na elaboração dos planos para a saúde entre 2016-2019.
Para o deputado Adelmo Leão (PT-MG), membro titular da Comissão de Seguridade Social e Família e coordenador da primeira mesa de debate do evento, a questão do atendimento às pessoas afetadas pela epilepsia, “principalmente as mais pobres” deve constar como “prioridade do governo no setor”.
“É necessário mais recursos para a saúde, mas é inaceitável que problemas na economia justifiquem o não atendimento às pessoas com epilepsia, que devem ser tratadas de forma integral e universal pelo nosso Sistema Único de Saúde, como manda a Constituição”, alertou.
No entanto, o parlamentar destacou que não apenas problemas de recursos afetam o atendimento às pessoas com o distúrbio, “mas, também, existem casos onde o problema não é detectado pela família ou pela sociedade”.
Ações– A coordenadora geral de média e alta complexidade do Ministério da Saúde, Vânia Kelly da Silva, destacou que dentro de 20 dias duas publicações serão lançadas pelo ministério para esclarecer a população sobre o problema.
Na questão do acesso ao emprego, outra dificuldade encontrada por pessoas com epilepsia, a representante do ministério do Trabalho, Laila Vilela, disse que “já existem leis que garantem esse direito”.
“Um exemplo é a Lei 8213/91, que reserva 5% das vagas em empresas com mais de 100 funcionários a pessoas com alguma deficiência.
Outra é a recente a chamada Lei da Inclusão (Lei 13.146/15), promulgada em julho, que prevê punição a quem discriminar pessoas com deficiência no ato de contratação”, explicou.
Casos- As entidades que lidam com o tema estimam que existam atualmente no país cerca de três milhões de pessoas com epilepsia. Destas, 50% ainda não recebem tratamento adequado. Elas afirmam que cerca de 70% dessas pessoas conseguem ficar livres das crises e obter melhora na qualidade de vida. Mas, em contrapartida, outros 30% dos casos não respondem ao tratamento tradicional, requerendo acompanhamento e tratamento por equipe multidisciplinar.
Também estiveram presentes ao debate o representante do ministério da Previdência Social, Marco Antônio Perez, e a deputada Benedita da Silva (PT-RJ).
Héber Carvalho
Foto: Gustavo Bezerra
Mais fotos: www.flickr.com/photos/ptnacamara
