A comissão de Direitos Humanos e Minorias e sua Subcomissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça, da Câmara dos Deputados, convidam para o Fórum Legislativo Nacional de Direitos Humanos: pelo direito à memória, à verdade e à justiça no próximo dia 11 de dezembro. Na mesma data acontecerá audiência pública sobre o relatório da Comissão Nacional da Verdade e ato político de encerramento do Ano da Democracia, da Memória e do Direito à Verdade. Todos os eventos acontecerão no Congresso Nacional.Os deputados Assis do Couto (PT-PR), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Renato Simões (PT-SP) estão à frente da organização dos eventos.
Esta será a 13ª edição do Fórum Legislativo, que já se tornou tradicional entre parlamentares vinculados aos Direitos Humanos nas esferas municipal, estadual e federal. Também estão sendo convidadas entidades da sociedade civil atuantes e interessadas nas questões em debate.
A escolha do tema central deste ano se justifica porque, na véspera, 10 de dezembro – Dia Internacional dos Direitos Humanos – será apresentado o Relatório da Comissão Nacional da Verdade. A criação dessa comissão e a produção do seu relatório foram determinadas por lei federal, com a finalidade de avaliar as violações cometidas por agentes públicos durante o regime de exceção, entre 1964 e 1985.
Segundo o deputado Assis do Couto, é oportuno que parlamentares e militantes na sociedade civil identificados com a afirmação do Estado Democrático de Direito e os Direitos Humanos avaliem o documento, debatam sobre os encaminhamentos que o mesmo possa ensejar e sobre os próximos passos na preservação da memória e garantia da justiça de transição.
Também justifica a temática o fato de que, acatando recomendação da Organização das Nações Unidas (ONU), a Câmara dos Deputados declarou que 2014 é o “Ano da Democracia, da Memória e do Direito à Verdade” e aprovou projeto de lei que cria o Dia da Memória, da Verdade e da Justiça.
As atividades acontecerão no plenário 2 da Ala Nilo Coelho, do Senado Federal, no plenário 9, da Comissão de Direitos Humanos e no Hall de taquigrafia da Câmara.
Mais informações pelos telefones 61.3216.6570 e 61.3216.6576 e pelo endereço eletrônico: [email protected] .
Assessoria da CDH
