A organização do Fórum das Letras de Ouro Preto, que terminou no domingo (2) após cinco dias de atividades, produziu uma moção que será enviada ao Congresso Nacional de apoio ao projeto de lei (PL 393/2011) do deputado Newton Lima (PT-SP). O projeto coloca fim na necessidade de autorização prévia para a produção de biografias de personalidades públicas.
O Fórum considerou a discussão sobre a polêmica Lei de Biografias como uma das mais importantes do evento. Newton Lima, o autor da biografia não autorizada de Roberto Carlos, Paulo César Araújo, e o editor Carlos Andreazza discutiram o tema no debate “ Biografias censuradas x Liberdade de Expressão”, no primeiro dia do Fórum.
Para Newton Lima, a moção de apoio à Lei das Biografias será fundamental para agilizar a votação pelo Congresso. “A moção também será importante para pressionarmos os parlamentares a votarem favoravelmente à liberdade de expressão”, destacou. O PL 393 foi aprovado pelas comissões de Constituição e Justiça e Educação e Cultura da Câmara e seguiria direto para o Senado, mas o deputado Marco Rogério (PDT-RO) conseguiu as assinaturas necessárias e solicitou a discussão em plenário.
Na quinta-feira (6), Newton Lima estará na abertura da 13ª Feira Nacional do Livro de Ribeirão Preto, onde também tratará do fim da censura prévia às biografias.
Assessoria Parlamentar
