O deputado Henrique Fontana (PT-RS) usou a tribuna da Câmara, na terça-feira (7), para acusar o governo ilegítimo de Michel Temer de querer desmontar o sistema de Previdência pública brasileira. Na avaliação do deputado gaúcho, o interesse maior desta reforma (PEC 287/16) é abrir mercado para que empresas de Previdência privada supram aquilo que não será mais oferecido pelo sistema público. “As alterações propostas têm caráter injusto e cruel e ampliam as desigualdades”, criticou, ao citar a mudança do cálculo para o valor do benefício e a fixação da idade mínima de 65 anos para a aposentadoria.
Pelas regras atuais, a aposentadoria é calculada pela média dos últimos salários, quando o trabalhador recebe um rendimento melhor. O governo Temer propõe que o benefício seja proporcional à média de todos os vencimentos, o que poderá acarretar em uma redução de 30% a 40% do benefício.
O deputado citou como exemplo alguém que iniciou sua vida de trabalho ganhando um salário mínimo, trabalhou durante 5 anos e melhorou para um salário e meio; em mais 5 anos de trabalho, subiu para dois salários; em mais 10 anos, talvez, melhore para três salários mínimos. Ele vai chegar ao final da sua longa trajetória de trabalho — como muitos trabalhadores que iniciaram a sua vida laboral aos 16 anos de idade —, e vai chegar aos 65 anos ganhando, por hipótese, R$ 3 mil reais; mas, quando se aposentar, verá que o seu benefício será de R$1,5 mil, por exemplo. Uma redução 50%.
Henrique Fontana alertou ainda que pela reforma proposta pelo governo Temer, não há regra de transição para a composição do valor da aposentadoria, mesmo para quem está prestes a se aposentar. “A regra de transição é só para os anos de trabalho, a regra de transição não existe para o valor das aposentadorias. Portanto, alguém que está a 1 ano de se aposentar, a 2 anos, ou a 3 anos, vai ter uma redução no seu benefício em torno de 30%, 40% ou 50%, conforme o caso e a média que estiver sendo usada no cálculo desse cidadão trabalhador”, explicou.
A idade mínima de 65 anos também foi duramente criticada pelo deputado. “Isto é inaceitável como critério justo e equilibrado. Não se tratam os diferentes de forma igual. Não se pode tratar um trabalhador, filho de uma família pobre, que começa a trabalhar aos 16 anos de idade, da mesma forma que alguém que tem oportunidade de cursar uma universidade inteira e começar a trabalhar aos 25 anos. A idade mínima de 65 anos penalizará os mais pobres e os que têm os menores salários”, afirmou.
O deputado Henrique Fontana acredita que a reforma da Previdência não será aprovada e desafiou a base do governo a aprovar a matéria. “Desafio a base do governo a colocar aqui dentro deste plenário 308 votos para aprovar uma proposta cruel e injusta, que desprotege especialmente os mais pobres, e que tenta cobrar a conta daqueles que não têm conta nenhuma com o País, aliás, têm é créditos com o Brasil”, concluiu.
Vânia Rodrigues
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