O líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS), defendeu hoje (18) o decreto da presidenta Dilma Rousseff sobre a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e rebateu as críticas da oposição e de setores da mídia à medida. “O decreto da presidenta Dilma Rousseff fortalece os milhares de conselhos municipais, estaduais e nacionais que já existem” e “não cria nenhum novo conselho, não gera novas despesas ao erário público e não inventa nada daquilo que já está previsto em lei”, explicou Fontana, em artigo publicado no jornal Correio do Povo.
Para ele, a divergência reside nas “visões distintas” sobre a democracia. “Olhamos, sim, para um panorama moderno sobre os novos mecanismos de participação social já executados em gestões públicas mais avançadas”, disse o líder do governo. Ele recordou que os diferentes conselhos existente no País, com a participação de empresários, trabalhadores e sociedade civil, são fundamentais na elaboração de propostas que podem ser acolhidas por gestores públicos, e que levam a acertos na definição de políticas.
Leia a íntegra do artigo:
Democracias que se complementam
Um tema polêmico tem gerado intensos debates nos últimos dias. O decreto que oficializa a Política Nacional de Participação Social (PNPS) traz como principal ponto a potencialização das contribuições que a sociedade brasileira tem a oferecer aos gestores públicos e aos líderes políticos. E nesse sentido, a oposição e setores da mídia têm sido opositores à proposta.
Inicialmente, a PNPS não cria nenhum novo conselho, não gera novas despesas ao erário público e não inventa nada daquilo que já está previsto em lei. Portanto, o que temos são visões distintas sobre a democracia. Olhamos, sim, para um panorama moderno sobre os novos mecanismos de participação social já executados em gestões públicas mais avançadas. O mundo repensa e já aplica conceitos que oferecem mais espaços e canais de participação. A democracia representativa ainda utiliza a participação do indivíduo que vai às urnas a cada dois anos para eleger os seus representantes. O decreto da presidenta Dilma Rousseff fortalece os milhares de conselhos municipais, estaduais e nacionais que já existem. Assim temos um processo de democracia participativa que contribui na elaboração de diretrizes às políticas públicas nas áreas de saúde, de educação, de meio ambiente entre outros. Contamos com conselhos onde empresários, trabalhadores e sociedade civil são fundamentais na elaboração de propostas que podem ser acolhidas por gestores públicos, e que levam a acertos na definição de políticas.
Modernos estudos demonstram que a gestão pública necessita de sinergismo e de harmonia a fim de consolidar ainda mais a democracia participativa. As consultas públicas realizadas sobre os mais variados temas, país afora, são meios de que a sociedade dispõe para expressar de forma física ou virtual, as suas contribuições. As consultas virtuais, por exemplo, são fundamentais a fim de que diferentes grupos exerçam legítima pressão e fiscalização sobre os gestores públicos e os líderes políticos. Com avançados meios de participação atores políticos e gestores terão mais relação com a sociedade e com as demandas que ecoam das ruas.
A democracia participativa e a representativa se complementam e não se contrapõem. Sendo assim, ambas fortalecem os canais de participação social, e é isso que as demandas populares clamam aos seus agentes.
* Henrique Fontana, deputado federal PT-RS e líder do Governo na Câmara
Artigo publicado no jornal Correio do Povo, em 17 de junho de 2014.
Equipe PT na Câmara
