O deputado Henrique Fontana (PT-RS) questionou hoje (17) a manipulação que se vem fazendo no Brasil, por setores da mídia e da oposição, em relação à questão da corrupção. Ele observou que tem ocorrido uma indignação seletiva e distorções, para se tentar atingir a presidenta Dilma Rousseff e o Partido dos Trabalhadores. “ Dilma tem uma história de vida e atuação política irrepreensíveis quanto à honra e honestidade. Nunca compactuou com o mal feito e sempre se pautou pela defesa de um projeto justo e democrático de Brasil”, afirmou, em artigo.
Fontana lembrou que vários casos de corrupção, do passado ou recentes, envolvendo o PSDB – como as propinas do Metrô de São Paulo, o chamado Mensalão do PSDB de Minas Gerais, ou mesmo a compra de votos para aprovar a emenda da reeleição de Fernando Henrique Cardoso – têm sido ignorados pela chamada grande mídia, assim como a lista de brasileiros com contas secretas no HSBC da Suíça (em valores acima de R$ 20 bilhões) e os sonegadores que deram prejuízos ao Erário estimados em R$ 19 bilhões , com esquema fraudulento, conforme apurou a Polícia Federal na Operação Zelotes.
Fontana frisou que é sob o governo Dilma, assim como foi no governo Lula, que se fortaleceram o Ministério Público, a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União, garantindo combate implacável à corrupção, ao contrário do governo do PSDB (1995-2002), quando tudo era empurrado para debaixo do tapete.
Fontana recordou que foram ampliadas as ‘ condições da Polícia Federal e de outros órgãos para realizar investigações de grande porte. Um exemplo: o total de operações da PF de 2003 até maio de 2014 foi de 2.226. Nos oito anos de FHC: 48. ‘’Na verdade sabemos que em outros momentos da nossa história muitas vezes a corrupção foi escondida e engavetada.’, disse Fontana, em artigo escrito com Marcelo Danéris, assessor político de seu mandato.
Leia a íntegra do artigo, no qual são abordados também a reforma política, inclusão social, economia e os desafios da esquerda e das forças democráticas do País:
‘’O que está em jogo no Brasil hoje? Uma reflexão necessária
Henrique Fontana e Marcelo Daneris
Tempos difíceis. Nos sentimos oprimidos pelos acontecimentos, começamos a nos perguntar se vale a pena, até quando acreditar, lutar. O conjunto de notícias negativas parece nos retirar o ânimo e a capacidade de reagir. Mas todos aqueles que, como nós, trabalham e continuam lutando por um Brasil justo, igualitário, democrático e têm compromisso com o futuro, estão hoje desafiados a refletir sobre seu próprio tempo e ressignificar os caminhos que nos permitiram fazer profundas mudanças no Brasil nestes últimos 12 anos. Este é o nosso convite.
O turbilhão de sentimentos, muitas vezes contraditórios, não pode nos provocar uma privação de sentidos. Sabemos que vivemos um dos momentos mais difíceis da nossa história e que é urgente realizar uma forte correção de rumos na política e na economia; aprovar uma Reforma Política que qualifique a democracia brasileira; aprofundar as investigações e as punições nos casos de corrupção; repactuar nossa base social e política para preservar e ampliar os avanços sociais, trabalhistas e econômicos conquistados.
Terrorismo econômico – No entanto, mantendo a lucidez política e um olhar atento, devemos também nos perguntar: a quem interessa desestabilizar o país a tal ponto, com tantas demonstrações de ódio, intolerância, terrorismo econômico, criminalização da política, pedidos de intervenção militar e retorno da ditadura? O que de fato está em jogo? Quem pretende emergir de uma crise total? Será apenas uma jornada cívica contra a corrupção?
Se um dos centros do debate é o combate à corrupção, no qual estamos todos engajados, por que então as críticas e ataques se direcionam apenas a um partido e a um governo? Nas manifestações de março e abril chamou a atenção o fato de não figurarem nos cartazes dos manifestantes, em diferentes estados, nem no noticiário dos grandes meios de comunicação, os casos de corrupção do Metrô de São Paulo durante quatro governos tucanos; do Mensalão do PSDB Mineiro; dos investigados da lista de Rodrigo Janot que incluiu políticos do PT, PMDB, PP, PSDB, PSB, entre eles, os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha, e do Senado, Renan Calheiros; das contas secretas de empresas, empresários e personalidades no HSBC da Suíça; e da Operação Zelotes que descobriu a compra de pareceres no Conselho da Receita Federal favoráveis a grandes empresas, inclusive de comunicação.
Claro que isto em nada absolve ou justifica casos de corrupção no governo, ou do envolvimento de membros do PT, todos devem ser investigados e os culpados punidos, seja na Operação Lava Jato, na Zelotes, no Metrô de São Paulo, ou onde for. Mas revelam o caráter basicamente ideológico, tanto da cobertura dos acontecimentos, conduzida pela maior parte da grande mídia, quanto da real motivação dos organizadores de atos contra a Presidenta Dilma. Ajudam a compreender melhor os seus verdadeiros objetivos e as possíveis consequências.
Privatismo – Ou seja, o que de fato está em jogo não é apenas o combate à corrupção, correções de rumos da economia ou a reforma política, que todos desejamos, mas um projeto de país, um modelo de desenvolvimento. De um lado, representado por lideranças e movimentos sociais, forças progressistas e partidos de esquerda, que elegeram Lula e Dilma presidentes e promoveram a inclusão de quase 40 milhões de brasileiros, geraram altas taxas de crescimento, distribuição de renda, emprego e produção. De outro, por forças econômicas e partidos políticos que desejam o retorno de um modelo subordinado às “leis de mercado”, concentrador de renda, privatizante, que o Brasil experimentou durante muitas décadas e de forma mais intensa nos oito anos de governo Fernando Henrique.
Quem ocuparia, em uma eventual crise final, o espaço deixado por nós, pela esquerda e por tantas pessoas que lutam por justiça, igualdade, direitos? Será que a união daqueles que estão defendendo intervenção militar, dos que querem o impeachment da Presidenta Dilma, em um claro golpe institucional, dos que promovem o ódio de classe e desejam o fim do Bolsa Família, do Mais Médicos, da valorização do Salário Mínimo e da terceirização indiscriminada do mercado de trabalho, representam um futuro melhor e mais justo para os brasileiros, sobretudo para aqueles que mais precisam? Não são justamente estes os mesmos que governavam o País antes de Lula e Dilma e o Brasil tinha uma das maiores concentrações de renda do mundo, com milhões de brasileiros vivendo na pobreza extrema? Na agenda atual dos que querem o fim do governo Dilma está a independência do Banco Central, a flexibilização dos direitos dos trabalhadores com a terceirização, a redução da maioridade penal, manutenção da contribuição de empresas nas campanhas eleitorais, revisão do programa Mais Médicos, redução dos investimentos públicos em programas sociais (“gastos”, segundo eles), como o Bolsa Família.
Reflexões – É preciso afirmar, neste momento agudo da nossa história, principalmente para aqueles que governaram este país desde sempre, que preferimos corrigir rumos a perder o caminho que começamos a trilhar no Brasil com a primeira eleição de Lula. Nossas legítimas dúvidas e reflexões sobre erros e limites dos nossos governos não podem abrir espaço para o retorno de governos conservadores acompanhados de toda a agenda de retrocessos que isto representaria.
Por isto, independentemente do juízo político que possamos ter sobre os manifestantes, contra ou a favor, o importante é que governos, partidos, movimentos sociais e a sociedade precisam estar atentos às vozes das ruas e abertos ao diálogo. Como afirmou a Presidenta Dilma, as manifestações não nos causam nenhuma estranheza. Foram muitos os que lutaram, foram presos, mortos e torturados para que os brasileiros pudessem se expressar livremente. O ódio e a intolerância não devem ser armas do debate político. A democracia é a melhor arma para continuar as mudanças que o Brasil precisa.
Combater a corrupção é tarefa de todos. Primeiro, é preciso reconhecer duas questões: de um lado, que os casos de corrupção recentemente denunciados devem ser enfrentados duramente, sem exceções; de outro, a coragem da presidenta Dilma Rousseff em garantir as condições necessárias às investigações, independentemente de quem é atingido por elas. Postura de estadista, de quem dirige nosso país com muita coragem, de quem não tem nada a temer porque nada deve. Dilma tem uma história de vida e atuação política irrepreensíveis quanto à honra e honestidade. Nunca compactuou com o mal feito e sempre se pautou pela defesa de um projeto justo e democrático de Brasil. É sob o seu governo que acompanhamos hoje um Ministério Público qualificado, uma Polícia Federal com condições, suporte material e autonomia garantida, e uma Controladoria-Geral da União bem estruturada e atuante. Durante os governos Lula e Dilma ampliamos enormemente as condições da Polícia Federal e de outros órgãos para realizar investigações de grande porte. Um exemplo: o total de operações da PF de 2003 até maio de 2014 foi de 2.226. Nos oito anos de FHC: 48. Na verdade sabemos que em outros momentos da nossa história muitas vezes a corrupção foi escondida e engavetada.
Propinoduto – Mas a nós não consola e nem sequer atenua a situação do PT ou do nosso governo os casos de corrupção ocorridos em outros governos e partidos, como o caso, por exemplo, do PSDB e as propinas do Metrô de São Paulo; o chamado Mensalão Mineiro, ou mesmo a compra de votos para aprovar a emenda da reeleição de Fernando Henrique (Alckmin, Serra e Aécio saberiam de tudo?).
Os inimigos em comum não são partidos ou governos e muito menos a democracia. E sim a corrupção que infelizmente tem surgido nos mais diferentes momentos da nossa história, e na de quase todos os países do mundo, envolvendo políticos, empresários e servidores públicos. Por isso, contestamos o julgamento coletivo que apontam apenas para um governo ou partido. Esta atitude pouco contribui na nossa caminhada contra a corrupção. Julgamentos coletivos e tribunais de exceção já ocorreram em outros períodos da história da humanidade e levaram a soluções autoritárias e violentas com alto custo para democracia e também em vidas, como o extermínio de judeus e de socialistas na Alemanha nazista. Se integrantes do PT cometeram qualquer irregularidade ou crime devem ser afastados e punidos, dentro do devido processo. O partido deve ter a humildade de reconhecer erros, afastar os culpados de corrupção e fazer as correções necessárias na sua organização.
Mas é justo também reconhecer que o partido, como instituição da democracia brasileira, tem uma longa história de serviços prestados ao país e à luta dos trabalhadores e excluídos, que não deve ser negada ou apagada. O PT abriga hoje centenas de milhares de homens e mulheres, do campo e da cidade, que continuam lutando por direitos, democracia, liberdade e igualdade, são legítimos representantes da esquerda brasileira e se mantém ao lado daqueles que defendem uma profunda reforma política e ampliação de espaços de participação popular na gestão do Estado, tão temidas pela elite e os setores mais conservadores. Esta história e estes lutadores não merecem ser confundidos com os casos de corrupção que envolvem alguns dos membros do partido, mas exige uma reação à altura da gravidade da situação. Um exemplo foi o anúncio do governo de um conjunto de medidas de combate à corrupção no serviço público, na política e no meio empresarial onde haja corruptores, como a criminalização do Caixa 2 nas eleições; regulamentação da lei anticorrupção, com incentivos ao setor privado para medidas de prevenção, a chamada Empresa Limpa; e a exigência de ficha limpa para servidores públicos.
Maniqueísmo – Aos que convocam manifestações supostamente contra a corrupção cabe à pergunta: o quê está sendo proposto por eles para enfrentar este problema que não sejam soluções autoritárias, de retorno do regime militar, ou de julgamentos sumários e maniqueístas que criminalizam apenas alguns com claras intenções político-partidárias aliadas a interesses de grandes grupos econômicos?
Reforma Política qualifica a democracia e enfrenta a corrupção. A reestruturação do sistema político, com efeitos diretos sobre a origem de boa parte dos casos de corrupção, começa exatamente na forma de financiamento: é preciso proibir imediatamente a contribuição empresarial em todas as eleições e aos partidos políticos a qualquer tempo. Precisamos nos mobilizar para aprovar esta mudança estrutural do sistema eleitoral no Congresso Nacional, uma medida urgente de moralização e de qualificação da democracia brasileira.
Existem hoje dois grandes grupos em disputa na cena política nacional. No primeiro, encontram-se aqueles segmentos que já dispõem de farto acesso aos recursos dos financiadores privados das campanhas eleitorais que elaboram a verdadeira “lista fechada” dos candidatos de sua preferência. Numeroso e discreto, esse grupo quer deixar tudo como está, contando, para isso, com a simpatia de parte importante da grande mídia e seu trabalho cotidiano de criminalização da política e desinformação sobre as verdadeiras causas dos casos de corrupção que se repetem nos noticiários. Não nos estranha então o fato de que em algumas das manifestações não haja cartazes exigindo a aprovação imediata da Reforma Política.
No segundo grupo, encontram-se aqueles que acreditam que nossa democracia está se tornando um sistema censitário disfarçado, que dificulta sobremaneira a representação dos setores mais pobres da sociedade, despolitiza o voto e vem mostrando sinais claros de esgotamento e distorções graves. Estamos ao lado de mais de 100 entidades da sociedade civil, entre elas a CNBB, a OAB, a UNE e a CUT, que propõem uma série de mudanças no processo eleitoral brasileiro.
Elite econômica – Retomar o crescimento sem terrorismo econômico. Parte do ódio expresso por setores da elite econômica brasileira tem origem também no que representamos como projeto político para o Brasil, como bem disse recentemente o insuspeito ex-ministro da fazenda de Fernando Henrique, Luiz Carlos Bresser-Pereira: De repente, vi um ódio coletivo da classe alta, dos ricos, contra um partido e uma presidente. Não era preocupação ou medo. Era ódio. Esse ódio decorreu do fato de se ter um governo, pela primeira vez, que é de centro-esquerda e que se conservou de esquerda. Fez compromissos, mas não se entregou. O ódio decorre do fato de que o governo revelou uma preferência forte e clara pelos trabalhadores e pelos pobres. Não deu à classe rica, aos rentistas o que eles queriam. Bresser ainda aponta um caminho para aqueles que acreditam que estamos no caminho mais justo para o Brasil: Precisamos de um pacto desenvolvimentista que una trabalhadores, empresários do setor produtivo, burocracia pública e amplos setores da baixa classe média. Contra quem? Os capitalistas rentistas, os financistas que administram seus negócios, os 80% dos economistas pagos pelo setor financeiro e os estrangeiros.
Mas é preciso admitir que a capacidade de organização e mobilização que os setores capitalistas rentistas, financistas e estrangeiros conseguiram alcançar entorno de seus interesses tem parte de responsabilidade direta nossa. As forças progressistas que chegaram à Presidência junto com Lula em 2003, como afirmou André Singer, apesar da transformação social e econômica que promoveram no Brasil, não foram capazes de fazê-la acompanhar de uma ação pedagógica politizadora, de uma indispensável mudança profunda na cultura política e no sistema político do país. Esta é uma das causas principais das dificuldades que vivemos hoje, e da assustadora organicidade dos setores mais reacionários e conservadores da nossa sociedade.
São justamente os setores citados por Bresser-Pereira que hoje tentam criar no país um ambiente de terrorismo econômico. Apresentam um quadro de descontrole da inflação, alta da cotação do dólar, queda de ações na bolsa de valores, especialmente da Petrobrás, aumento do desemprego, retração da produção industrial, buscando com isto desestimular investidores e novos investimentos, ao mesmo tempo em que ampliam o descontentamento e o medo na população. No entanto, mesmo as agências de risco internacionais mantêm boas notas sobre a segurança de investimentos no Brasil. Por quê?
Solidez Econômica – A economia brasileira tem solidez para enfrentar este período. Conforme o jornalista Mauro Santayana “o PIB do Brasil, que era de 504 bilhões de dólares, quando Fernando Henrique Cardoso deixou o governo, subiu extraordinariamente para 2 trilhões e 300 bilhões de dólares em 2013 (Banco Mundial). Com a renda per capita ocorreu a mesma coisa: de 2.810 dólares, no último ano do governo Fernando Henrique, para 11.208 dólares em 2013. O salário mínimo valia 81 dólares, no final de 2002 e aumentou três vezes, para mais de 250 dólares, hoje. As reservas monetárias internacionais que eram de 37.832 bilhões de dólares no governo FHC se multiplicaram para 369,803 bilhões de dólares em 2014. E, ao contrário do que muita gente diz, o Brasil ocupa, hoje, apenas o quinquagésimo lugar do mundo, em dívida pública, em situação muito melhor do que os EUA, o Japão, a Alemanha, a França, a Grã Bretanha”.
A situação da economia brasileira é preocupante. Devemos estar atentos, mas com a base sólida construída ao longo dos últimos 12 anos, demonstrada nestes números, somadas às medidas econômicas necessárias, o país tem total condição de retomar sua curva positiva ainda em 2015. A Presidenta Dilma optou claramente pela manutenção dos pilares da estratégia de desenvolvimento legadas do governo Lula (de um lado o incentivo à produção, crédito e consumo voltados ao aquecimento do mercado interno, gerando emprego e protegendo o país dos efeitos mais graves da crise econômica mundial; de outro, a distribuição de renda e inclusão social com a manutenção de programas como o Bolsa Família, Prouni, Minha Casa Minha Vida, Mais Médicos).
Noutro sentido, lançou mão de uma série de medidas protetivas do emprego e da renda, com desonerações de setores geradores de emprego, como a indústria. No entanto, o agravamento da crise internacional do capitalismo global não permitiu que a economia reagisse como esperávamos. Diante deste cenário é que a presidenta está mantendo os compromissos que assumiu durante a campanha eleitoral e fazendo as correções que a conjuntura econômica internacional exige.
Um novo pacto para um novo tempo. Com apoio de parte considerável da grande mídia e organizados através do Instituto Millenium (que reúne grandes empresários e os donos das maiores redes de comunicação do país), a oposição ao governo Dilma e, em última análise, ao que representamos como projeto político para o país, desde antes das eleições de 2014, definiu como estratégia incentivar um ambiente de instabilidade política no Congresso e na coalizão de partidos da base do governo. Associado a isso, potencializar o descontentamento sobre serviços públicos, eleger a corrupção como tema central do debate político, especular contra a própria economia nacional e, por último, tentar retirar a legitimidade da eleição da Presidenta Dilma em direção à possibilidade de um golpe institucional pelo impeachment. Por isto, aqueles que estão gritando “Fora Dilma”, devem lembrar que também estão gritando “Fora Prouni, Fora Mais Médicos, Fora Minha Casa Minha Vida, Fora Bolsa Família”.
Os setores progressistas e democráticos da sociedade brasileira devem se manter atentos e buscar reorganizar o pacto político que nos levou à Presidência em 2003. Reaglutinar forças de esquerda e do centro progressista, a intelectualidade, a juventude, os movimentos sociais, as centrais sindicais, empresários e as novas formas de organização e comunicação social a partir de uma agenda de futuro que aprofunde ainda mais o programa de governo vitorioso nas eleições de 2014 e agregar novas medidas do período. Entre elas, a progressividade do Imposto de Renda, imposto sobre grandes fortunas e remessa de lucros ao exterior; manutenção e ampliação de programas sociais, continuidade nos investimentos em mobilidade e transporte público e novos programas de estímulo à educação e juventude. Devemos garantir que o maior programa de inclusão educacional da história do Brasil realizado nos últimos anos se aprofunde ainda mais com os recursos do Pré-Sal, fazendo do Brasil uma verdadeira Pátria Educadora, como está na marca do nosso governo.
Ilegalidades- O país tem todas as condições de dar continuidade ao combate à corrupção, punir com rigor as ilegalidades e, ao mesmo tempo, realizar as reformas e correções necessárias pra enfrentar os desafios do crescimento econômico com distribuição de renda e inclusão. O que nos parece inaceitável é que alguns setores promovam a instabilidade para, na verdade, impedir que as reformas se realizem.
A ação política exige que cada um de nós convivamos com diferentes momentos e sentimentos, e deles retirar o melhor impulso e força para fazer da política um espaço real de transformações e mudanças que desejamos em direção a um país cada vez mais justo e democrático, com igualdade, inclusão e desenvolvimento.’’
Equipe PT na Câmara
