O deputado Henrique Fontana (PT-RS) protocolou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) prevendo que a população seja convocada, através de um referendo, para se manifestar quanto à validade do processo de impeachment conduzido no âmbito da Câmara e do Senado contra o Presidente da República. Ele detalhou a proposta durante discurso na Câmara dos Deputados na noite desta terça-feira (02).
A PEC busca restituir ao eleitor o poder soberano do voto no regime democrático. “Caso o Congresso venha a cassar mandatos legitimados pelo voto, a decisão deve ser submetida ao voto popular em última instância. O povo brasileiro teria a última palavra: o poder que emanou do povo pelo voto popular só poderia ser retirado pelo povo”, argumentou.
Conforme Fontana, a PEC tem por objetivo aperfeiçoar a legislação brasileira diante do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, que mobilizou o País, e que não provou cometimento de crime de responsabilidade.
Julgamento político – Para Fontana, foi evidenciado um julgamento exclusivamente político, que resultou na anulação de 54 milhões de votos recebidos pela presidenta nas eleições de 2014, sem que a população, em nenhum momento do processo, tenha sido chamada a manifestar-se. “Ficou notório que o processo de impeachment foi um julgamento político. O próprio Ministério Público Federal definiu que pedalada não é crime de responsabilidade muito menos com dolo. Pedalada nunca foi crime no Brasil para presidente nenhum, governador nenhum, prefeito nenhum. Há um processo de exceção que se tenta incriminar alguém sem prova”, relembrou.
Fontana alertou para a gravidade do atual processo em andamento no Congresso e fez um apelo aos senadores que deverão votar no dia 29 o afastamento da presidenta. “Colocar alguém no poder a força agrava as dificuldades do País. Se aplica um programa que não foi debatido pela sociedade brasileira. Esta é a gravidade de votar um impeachment sem crime de responsabilidade. Portanto é um golpe de caráter parlamentar que tenta substituir o voto de 100 milhões de pessoas”.
“Eu debato com aqueles senadores, ainda indecisos, que retomemos a normalidade democrática do País. Só o voto pode decidir quem governa o Brasil. Com o referendo o povo brasileiro teria a última palavra para decidir se a presidenta Dilma fica ou não. Se essa decisão não for revertida, o governo Temer nunca terá legitimidade para governar. Vamos repactuar o Brasil mantendo a democracia”, concluiu.
Assessoria Parlamentar
