O líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS), cobrou hoje (10) dos partidos de oposição um posicionamento sobre o mérito dos quatro projetos do governo que criam o marco regulatório para a exploração do petróleo da camada pré-sal. Segundo ele, em vez de se manifestar, a oposição insiste que as medidas propostas pelo presidente Lula para o pré-sal são eleitoreiras. “O debate que o Brasil quer fazer é sobre como utilizar a riqueza do pré-sal para garantir o desenvolvimento”, disse Fontana.O parlamentar lembrou que as estimativas mais tímidas preveem que as reservas de petróleo devem duplicar ou triplicar, saltando dos atuais 14 bilhões de barris para até 50 bilhões de barris.”O País aguarda, sobretudo dos governadores José Serra (São Paulo) e Aécio Neves (Minas Gerais), que opinem, por exemplo, sobre a proposta de partilha na exploração do petróleo”, desafiou o líder do governo.
Ele defendeu o sistema de partilha como o mais adequado para o novo marco regulatório porque as áreas têm baixo risco exploratório e alta lucratividade. “No regime de partilha, como o governo Lula propõe, a Nação ficará com 70% a 80% do petróleo a preço de mercado”, ressaltou. Fontana questionou a defesa do regime de concessão feita por parlamentares do DEM (ex-PFL), lembrando que, nesse modelo, o Brasil fica com bônus que não passa de 30% do petróleo extraído. “Dos 15 países que detêm as maiores reservas, apenas dois usam o sistema de concessão”, lembrou o líder.
Acordo – O deputado elogiou o acordo entre governo e oposição que permitiu destrancar a pauta de votação da Câmara, obstruída pela oposição, em troca da retirada da urgência dos projetos do pré-sal pelo presidente Lula. Pelo acordo, em contrapartida ao fim do regime de urgência na tramitação dos projetos, os deputados deverão iniciar a votação desses projetos no dia 10 de novembro. Na próxima terça-feira (15) está prevista a instalação das comissões especiais para cada um dos quatro projetos.
Os quatro projetos referem-se ao regime de exploração do petróleo nas camadas pré-sal. Um deles cria novos critérios de partilha dos ganhos com a exploração da matéria oprima, outro cria a nova estatal – a Petrosal – que vai gerir a exploração do óleo, um terceiro que prevê a capitalização da Petrobras e o quarto que cria o fundo social para financiar as áreas de educação destinação dos recursos advindos da exploração do petróleo para as áreas de educação, ciência e tecnologia, desenvolvimento sustentável, cultura e combate à pobreza.
Equipe Informes
