O deputado Henrique Fontana (PT-RS) defendeu nesta terça-feira (8) a regulamentação, em lei, da política de reajuste do salário mínimo adotada pelo governo do ex-presidente Lula.
De acordo com o parlamentar, em entrevista à TV Câmara, não se pode jogar no lixo uma política vitoriosa, que assegurou ganhos reais para o trabalhador, apenas por demagogia da oposição.
O governo da presidenta Dilma Rousseff anunciou na segunda-feira (7), que enviará ao Congresso, nos próximos dias, um projeto de lei para regulamentar o reajuste do mínimo com base na variação da inflação do ano anterior mais a do Produto Interno Bruto (PIB), registrada nos dois últimos anos.
“A política atual de reajuste do mínimo tem garantido um ganho real acima da inflação. Durante os oito anos do governo Lula houve um aumento em cerca de 60% do poder de compra dos brasileiros que recebem o salário mínimo. Isso, sem dúvida, é muito mais importante do que a polêmica que a oposição está fazendo por um acréscimo de R$ 5,00 ou R$ 10,00 no valor”, defendeu Fontana. A expectativa, de acordo com o parlamentar, é de que o projeto do governo que trata do tema, seja aprovado tão logo chegue à Casa.
Fontana chamou atenção para a incoerência do PSDB e de outros partidos de oposição, que defendem um aumento para o salário mínimo que não condiz com a realidade econômica do país. “Há uma incoerência na posição do PSDB. Durante os oito anos do governo deles, na era FHC, não havia uma política de valorização do mínimo. Agora, de uma hora para outra, na campanha eleitoral, o que é bastante suspeito, o candidato do PSDB à presidência da República prometeu um salário de R$ 600”, questionou.
Para Fontana, o posicionamento do PSDB demonstra desconhecimento da realidade econômica do país. “A presidenta Dilma e ministro Luís Sérgio estão levando à sociedade a informação sobre os limites orçamentários do país. Vamos conversar com todos os setores, negociar com as centrais sindicais, para que possamos assegurar essa política de valorização, a longo prazo, do salário mínimo”, disse.
Suplência – Henrique Fontana também declarou apoio à decisão do presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), de dar posse aos suplentes da coligação, e não do partido, conforme interpretações do Supremo Tribunal Federal (STF). “Este não é o modelo que queremos, mas é o que está em vigor neste momento. A própria justiça eleitoral, quando faz a diplomação dos parlamentares, já define os suplentes da coligação. Por isso, a vaga tem que ser da coligação e não do partido. Está é uma distorção que precisamos corrigir durante a reforma política”, defendeu.
Edmilson Freitas
