Em artigo publicado no jornal O Globo, o deputado Henrique Fontana (PT-RS), analisa a conjuntura política atual e avalia que a sociedade, sem governo legítimo e com um Congresso sob suspeita, convive com inseguranças de toda ordem.
Sobre a reforma política, um dos temas em pauta no Congresso Nacional, “apenas uma Constituinte Cidadã, eleita exclusivamente para tal, pode definir medidas essenciais como manutenção da proibição da contribuição empresarial agregada do necessário financiamento público eleitoral com permissão para pequenos valores de pessoas físicas; o voto em lista fechada, distrital misto 100% proporcional, com primárias para que o eleitor determine a ordem das listas; fidelidade partidária; redução dos custos das campanhas com definição de teto de gastos”, recomenda. Para o deputado, o Brasil tem alternativas à crise, “é preciso corrigir rumos e retomar o caminho da democracia. Reforma política e eleições já!”.
Por uma nova pactuação
É inadmissível que a urgente e inadiável reforma política seja usada agora para buscar benefícios e privilégios de foro a quem deve responder à Justiça por suspeita de corrupção. Desejam os envolvidos na trama uma regra de transição para que, nas eleições de 2018, os atuais deputados sejam os primeiros das listas de candidaturas parlamentares das legendas. Isto seria a verdadeira “eleição da impunidade”, afinal, todos os atuais deputados investigados e réus no STF teriam praticamente a garantia da reeleição para manter o foro privilegiado. Trata-se dos mesmos protagonistas de articulações para tentar aprovar anistia ao caixa 2.
O agravamento do cenário político, combinado com a crise, revela a emergência de nova pactuação nacional. O país não suporta mais dois anos de instabilidades. A antecipação das eleições gerais para outubro deste ano, com a eleição de uma Assembleia Constituinte Exclusiva para reformar o sistema eleitoral, é imperativo para o Brasil. A saída começa por devolver ao povo o poder soberano de eleger o principal mandatário da nação e seus representantes no Congresso.
Infelizmente, a nossa sociedade, sem um governo legítimo e com um Congresso sob suspeita, convive com inseguranças de toda ordem: escalada da intolerância política, violência, ataque aos direitos trabalhistas e previdenciários e deterioração dos serviços essenciais. Que legitimidade tem o governo Temer, apoiado pelo atual Congresso, para conduzir reformas que quebram o pacto da Previdência e precarizam relações trabalhistas? Este governo termina sem ter começado, mergulhado na má gestão, na leniência com a corrupção, no desmonte do Estado, na retirada de direitos sociais, no agravamento do cenário econômico, na perda crescente de apoio popular. A antecipação das eleições é o melhor caminho para responder ao déficit de legitimidade e à crise de representatividade, retomando a autoridade democrática e a estabilidade institucional.
Para a reforma política, apenas uma Constituinte Cidadã, eleita exclusivamente para tal, pode definir medidas essenciais como manutenção da proibição da contribuição empresarial agregada do necessário financiamento público eleitoral com permissão para pequenos valores de pessoas físicas; o voto em lista fechada, distrital misto 100% proporcional, com primárias para que o eleitor determine a ordem das listas; fidelidade partidária; redução dos custos das campanhas com definição de teto de gastos.
O Brasil tem alternativas à crise, é preciso corrigir rumos e retomar o caminho da democracia. Reforma política e eleições já!
Henrique Fontana é deputado federal (PT-RS)
Foto: Luiz Macedo/Agência Câmara
