O líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS) (foto), afirmou hoje (18) que o conjunto de projetos de lei do Executivo sobre um novo marco regulatório para a exploração do petróleo do pré-sal poderá garantir ao País um salto no processo de industrialização e de geração de empregos. Segundo Fontana, o novo processo decorrerá da política de incentivo à produção de equipamentos petrolíferos em território nacional e da instalação de novas plantas petroquímicas. “Vamos ampliar a base petroquímica nacional, o número de refinarias e preparar o Brasil para exportar derivados do petróleo, e não petróleo cru”, comentou o parlamentar.
Ele enfatizou que os recursos oriundos da exploração do óleo e do gás do pré-sal vão permitir a criação do que chamou de “superpoupança nacional”, que é o Fundo Social. O líder explicou que o fundo vai assegurar fluxo contínuo e controlado de injeção de recursos na economia nacional.
Fontana sublinhou a importância da gestão dos recursos para evitar que cheguem a um volume que provoque a desindustrialização do país, como já aconteceu com outros grandes exportadores de petróleo. O Fundo Social vai garantir também a implementação de programas de combate à pobreza e ações nas áreas de educação, meio ambiente, ciência e tecnologia.
Diante da natureza estratégica das mega jazidas do pré-sal, Fontana criticou o governo Fernando Henrique Cardoso (1995- 2002) por ter vendido 60% das ações da Petrobras. Segundo o líder, seria melhor o País ter mantido a estatal como uma empresa puramente nacional e estatal. ” Entendo que foi cometido um equívoco histórico no momento em que o Brasil vendeu 60% das ações da empresa”, frisou o líder.
Fontana lembrou que a estatal tem participação substantiva no Produto Interno Bruto. “Uma empresa com esse caráter estratégico deve ter um controle nacional maior, porque atende a interesses do País em momentos mais difíceis, como o que enfrentamos agora, com a forte crise econômica mundial”.
Ao contrário do governo FHC, que pensou em ir mais longe no processo de privatização da Petrobras e até ameaçou mudar o nome da empresa para Petrobrax, o governo Lula quer fortalecer a estatal. Entre os projetos enviados pelo governo ao Congresso, um deles confere um novo papel à Petrobras, que terá uma participação central na exploração do pré-sal.
Fontana defendeu a mudança de modelo, de concessão para partilha, já que no pré-sal é baixíssimo o risco exploratório e alta rentabilidade. ” Para se ter ideia, dos 31 poços que a Petrobras perfurou – sozinha ou em empresas que é parte importante com outras empresas na área do pré-sal – 87% deram resultado positivo. “Na indústria do petróleo em algumas áreas se trabalha com índices de sucesso de 20%, por exemplo. Isto mostra a diferença do que estamos falando”. Pela partilha, a União fica com pelo menos 75% do petróleo extraído.
Equipe Informes
